Mudanças na Reforma Trabalhista aumentam procura por informações

A medida provisória que modificou pontos da Reforma Trabalhista, dois dias após a lei ter entrado em vigor, em 14 de novembro, provocou ainda mais dúvidas entre os empresários dos setores de alimentação e hotelaria na Região. Há um mês, as mudanças aumentaram significativamente a procura por informações no SEHAL (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), que possui uma área jurídica à disposição dos associados e jurisdicionados.

Para ajudar ainda mais os empresários e contadores, o SEHAL realizou mais um workshop sobre o tema, na quarta-feira (6), na sede da entidade, o quarto deste ano, e que já envolveu mais de 300 participantes. Os advogados do SEHAL explicaram sobre a reforma na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e as alterações com a medida provisória. O presidente do sindicato patronal, Roberto Moreira, participou da apresentação.

“Se antes a gente não sabia o que fazer, agora então, piorou. Temos muitas dúvidas, mas precisamos nos adequar. A expectativa é que a nova lei nos traga mais segurança, mas ainda estão ocorrendo mudanças e as nossas dúvidas são como agir diante de tantas alterações. Este workshop foi muito importante para entendermos que tem muita coisa ainda a ser definida, a ser ajustada. Nós achávamos que as medidas já estavam valendo, mas vemos que não é bem assim. As informações obtidas aqui nos ajudaram muito e deram um norte de como devemos proceder”, disse Alexandre Bartie, empresário do ramo de eventos e alimentação, em Diadema.

A realidade de Alexandre é como a de muitos empresários do setor e representantes de escritório de contabilidade. “A quantidade de ligações (no SEHAL) se avolumaram de uma maneira impressionante com as mais diversas questões e dúvidas sobre as alterações. E especialmente agora, perto do fim do ano, quando as empresas têm que pagar férias, 13º, entre outros encargos”, disse a advogada Dra. Denize Tonelotto.

A proprietária do Restaurante São Francisco, Clotide Batistin Ramos, em São Bernardo, presente ao evento, também disse que tem buscado esclarecimentos por não saber como agir diante das mudanças. “Você acha que o está na lei é o que tem de ser feito, mas não…, é necessário ficar atento às alterações. Os escritórios de contabilidade também estão perdidos”, comentou.

O que vai mudar? – Durante o workshop, os advogados do SEHAL explicaram algumas alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que entrou em vigor dia 11 de novembro, mas que sofreu adaptações dois dias depois, a partir do dia 14.

Entre os diversos temas foram dadas orientações sobre o contrato de trabalho com livre estipulação entre as partes (agora é possível combinar um acordo entre patrão e empregado, desde que não contrarie a convenção coletiva), a jornada 12X36 (excluiu possibilidade de acordo individual); gravidez em local insalubre (governo quer revogar mesmo com atestado médico); dispensa de empregado por mútuo acordo (a multado FGTS  cai em 20%), contrato de trabalho autônomo (a prestação de serviços é possível a um ou mais tomadores, sem vínculo de emprego); trabalho intermitente e férias fracionadas (deve haver concordância do empregado).

“Ainda há 967 emendas para serem apreciadas. Nunca houve uma quantidade tão grande e, dependendo da votação, a reforma trabalhista será alterada totalmente.  Fato é que, contadores e empresários estão sob a égide da nova CLT, portanto, tudo que já está sendo praticado, pode ser objeto de alteração  quando da votação das emendas sobre os temas”,  explicou o advogado Dr. João Manoel Pinto Neto.