Mourão: decreto diminui burocracia para análise de pedidos de acesso à informação
Mourão justificou a assinatura do decreto que ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo "ultrassecreto" como ato para diminuir a burocracia
- Data: 24/01/2019 16:01
- Alterado: 24/01/2019 16:01
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
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Dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação agora poidem ser classificados por servidores comissionados.
A informação classificada como “ultrassecreta” só pode se tornar públicas depois de 25 anos
O decreto foi assinado por Mourão na quarta-feira, 23, e publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União. “O decreto única e exclusivamente diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos”, declarou.
Ele negou que as alterações atentem contra a transparência e a liberdade de informação. “Não atenta porque são servidores escolhidos, já foi muito mais gente que podia desqualificar documento. Hoje é muito reduzido”, afirmou pontuando que o objetivo é ter um equilíbrio entre segurança e transparência.
De acordo com o presidente em exercício, o conteúdo do decreto veio da gestão do ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro “deu luz verde” para ser assinado agora. “Inclusive vai melhorar o acesso aí, vai ter menos burocracia para acessar documentos”, garantiu.
ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação