Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro após condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O político está nos Estados Unidos e foi condenado pela Corte a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão também determina o início do cumprimento da pena, em regime inicial semiaberto, além do cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar. Moraes ainda determinou a inclusão de Eduardo no Banco Nacional de Mandados de Prisão e a comunicação à Polícia Federal.

STF determina cumprimento da condenação

A condenação de Eduardo Bolsonaro foi definida em junho deste ano no processo relacionado à atuação do ex-deputado junto a autoridades dos Estados Unidos durante o chamado tarifaço contra produtos brasileiros.

Segundo o entendimento do STF, Eduardo atuou para pressionar autoridades estrangeiras pela aplicação de medidas contra integrantes do Supremo e do governo brasileiro. A Procuradoria-Geral da República sustentou que a atuação tinha como objetivo interferir no andamento de processos que envolviam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso envolveu medidas como a sobretaxa de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Para o Supremo, essas iniciativas estavam relacionadas à tentativa de pressionar instituições brasileiras.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde 2025. Ele não compareceu ao interrogatório marcado por Moraes durante a tramitação da ação penal e passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), após não apresentar advogado particular.

A condenação foi mantida pelo STF após recurso apresentado pela defesa. Com o encerramento das possibilidades de recurso no processo, Moraes determinou o cumprimento da pena.

Como Eduardo está fora do Brasil, o cumprimento imediato da prisão depende de sua localização e de eventuais medidas de cooperação internacional. A expedição do mandado, porém, permite que seu nome seja incluído nos sistemas oficiais de mandados de prisão brasileiros.

Cancelamento dos passaportes

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro. A medida impede a utilização desses documentos brasileiros para viagens internacionais.

O ministro também determinou que a Polícia Federal seja comunicada sobre a ordem de prisão e as demais medidas estabelecidas no despacho.

A decisão ocorre semanas depois de o STF manter a condenação do ex-deputado e também em meio a outros processos envolvendo sua atuação política nos Estados Unidos. Em setembro, Eduardo também foi demitido da Polícia Federal por abandono de cargo.