Ministros revelam plano econômico com destaque para combate à desigualdade e reforma fiscal

Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 28 de novembro, ministros do governo federal apresentaram detalhamentos das medidas econômicas planejadas para revisão das regras fiscais, que serão submetidas ao Congresso Nacional em 2025. Entre os presentes estavam Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação).

Durante a conferência, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de enfrentar as desigualdades sociais no país. Ele enfatizou que, embora o Brasil se orgulhe de estar entre as dez maiores economias do mundo, também carrega a vergonha de figurar entre os países mais desiguais. Haddad reafirmou o compromisso do governo em combater privilégios e injustiças econômicas, mencionando questões como fundos fechados e a evasão fiscal dos super-ricos.

Dentre os tópicos abordados estavam as diretrizes para reajuste do salário mínimo, alterações nos sistemas previdenciários militares e uma nova estrutura tributária para rendas mensais superiores a R$ 50 mil. O ministro explicou que o salário mínimo continuará a ter ganhos reais acima da inflação, mas seu reajuste será condicionado ao crescimento econômico previsto dentro de um intervalo específico do arcabouço fiscal.

Sobre os militares, Haddad anunciou um acordo com as Forças Armadas para acabar com práticas como a “morte ficta” e estabelecer contribuições financeiras mais claras e organizadas. Espera-se que essas mudanças resultem em uma economia significativa para os cofres públicos.

No que tange aos super salários, foi introduzido um conceito de imposto de renda mínimo, assegurando que rendas acima de R$ 600 mil anuais contribuam adequadamente para o sistema fiscal. Esta medida busca equilibrar a carga tributária entre diferentes faixas de renda.

Adicionalmente, foram discutidas alterações nas deduções de saúde no imposto de renda e ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estas modificações visam garantir maior precisão na distribuição dos benefícios e controle orçamentário.

O governo também planeja revisões nos programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Fundeb. Para este último, parte dos recursos federais será direcionada à ampliação da escola em tempo integral. Além disso, houve menção ao fortalecimento do compromisso fiscal por meio do realinhamento dos gastos públicos com as receitas previstas.

Por fim, os ministros destacaram a necessidade de consenso político para aprovar essas medidas no Congresso Nacional. Simone Tebet ressaltou que o ajuste fiscal apresentado é fruto de extensos debates e é essencial para alinhar o orçamento público à realidade econômica do país.

Essas reformas representam um esforço coordenado do governo Lula para assegurar estabilidade econômica e justiça social a longo prazo, visando fomentar um crescimento sustentável e equitativo para o Brasil.