Ministros do TST recebem pagamentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro

De acordo com dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam, em dezembro, rendimentos líquidos que chegaram a R$ 419 mil, evidenciando práticas recorrentes de pagamentos adicionais no Judiciário brasileiro.

A média de ganhos líquidos por magistrado no TST alcançou R$ 357 mil, com valores brutos totalizando aproximadamente R$ 514 mil. Esses montantes englobam o salário fixo, inferior a R$ 42 mil, e benefícios adicionais, como pagamentos retroativos, abonos e auxílios. Apesar de deduções de previdência social e Imposto de Renda, os pagamentos respeitam o teto constitucional de cerca de R$ 44 mil para salários, mas verbas indenizatórias não entram nesse cálculo.

Entre os ministros, o maior rendimento foi registrado por Sergio Pinto Martins, com R$ 419 mil líquidos e R$ 533 mil brutos. Já o vice-presidente do TST, Mauricio Godinho Delgado, recebeu R$ 394 mil líquidos e mais de R$ 706 mil brutos. Em contraste, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, empossado em 2024, recebeu apenas R$ 83 mil líquidos.

Os altos valores incluem categorias como abonos constitucionais de férias, gratificações natalinas e, especialmente, pagamentos retroativos. Segundo o TST, esses pagamentos foram autorizados pelo CNJ, vinculados a benefícios como o quinquênio (adicional de 5% a cada cinco anos de serviço) e a licença compensatória (conversão de folgas em dinheiro).

Outras cortes superiores apresentam números menores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o maior rendimento líquido foi de R$ 119 mil, e o Superior Tribunal Militar (STM), com R$ 318 mil.

Especialistas criticam as práticas. Juliana Sakai, da ONG Transparência Brasil, considera os altos pagamentos um “completo descalabro” que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela destaca a necessidade de o Judiciário ser um exemplo de legalidade.

Um relatório da Transparência Brasil revelou que, de julho de 2023 a outubro de 2024, os pagamentos relacionados à licença compensatória custaram cerca de R$ 819 milhões. O economista André Perfeito alertou sobre as distorções econômicas geradas por essas práticas, que minam a confiança pública.

Felippe Angeli, advogado e coordenador da Plataforma Justa, enfatizou o conflito de interesses na aprovação de rubricas adicionais e sugeriu a criação de um teto específico para esses penduricalhos, caso se destinem a burlar os limites legais.