Ministro do STJ critica práticas atuais no tratamento do TEA e questiona “complexo industrial do autismo”

O recente debate sobre a atuação da saúde suplementar no Brasil trouxe à tona críticas e reflexões importantes durante o 3º Congresso Nacional do Fonajus. O ministro do STJ, Antonio Saldanha Palheiro, expressou sua visão crítica sobre o tratamento do transtorno do espectro autista (TEA), questionando práticas como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e o modelo de clínicas especializadas que têm proliferado no país.

Em sua fala, Palheiro destacou a amplitude do espectro autista, sugerindo que muitos podem ter traços desse transtorno, inclusive ele próprio. Essa percepção de um “espectro enorme” levanta questões sobre o diagnóstico e tratamento adequados, especialmente no contexto de um possível “complexo industrial do autismo”, termo utilizado em um relatório da UFRJ. Este documento critica a influência desse complexo na formulação de políticas públicas e defende um enfoque mais comunitário e intersetorial, alinhado com as diretrizes do SUS.

O ministro também manifestou descontentamento com a Lei Romário (Lei 14.454), que obriga os planos de saúde a cobrir procedimentos não listados pela ANS, desde que respaldados por laudos técnicos. Para Saldanha, tal legislação não se baseia em evidências científicas robustas, o que pode comprometer a qualidade dos tratamentos oferecidos.

Essas discussões sublinham a necessidade de um equilíbrio entre inovação nos tratamentos e a garantia de práticas baseadas em evidências científicas. O desafio reside em harmonizar interesses diversos para assegurar cuidados efetivos e humanizados para indivíduos com TEA, respeitando tanto avanços tecnológicos quanto as políticas públicas vigentes.

A ausência de resposta do STJ às declarações do ministro deixa em aberto uma importante discussão sobre o futuro da saúde mental no Brasil, convidando todos os atores envolvidos a repensarem estratégias para melhor atender essa população.