Ministério Público de SP vai ao STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

O Ministério Público de São Paulo entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a anulação de provas do acordo de colaboração da Odebrecht, determinada pelo ministro Dias Toffoli há duas semanas.

O procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, pediu nesta quarta-feira (20) que o Supremo reveja a medida sob o argumento de que a decisão do ministro ocorreu dentro de um procedimento inadequado para esse tipo de exame de provas –uma reclamação constitucional.

Sarubbo também diz que a determinação de invalidação de provas é “ampla e genérica” e que a medida é elástica, afetando investigações e processos que não eram objeto da reclamação.

Afirma ainda que ocorreu supressão de instâncias da Justiça nessa discussão e que houve uma “indevida ampliação” do caso.

“Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”, diz o pedido.

O Ministério Público de São Paulo também rebateu a afirmação de que houve cooperação informal de autoridades da Operação Lava Jato com a Suíça e anexou documentos do Ministério da Justiça a respeito. A tese do uso de informações vindas do exterior de modo irregular pela equipe da Lava Jato foi um dos motivos para a anulação determinada por Toffoli.

O Ministério Público de São Paulo é parte em ações que envolvem a Odebrecht. Em 2017, a Promotoria firmou um acordo paralelo com a Odebrecht em decorrência de pagamento via caixa dois pela construtora. Um dos relatos envolviam o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje secretário estadual, que sempre negou ter havido irregularidades.

A Associação Nacional dos Procuradores da República também já havia entrado com recurso contra a decisão de Toffoli. O caso, agora, deve ser analisado por outros ministros do Supremo, em data ainda não definida.

Inicialmente, a pedido da defesa do presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, interrompeu em 2021 processos contra o petista sob o argumento de que a higidez das provas entregues pela Odebrecht estava corrompida, sobretudo porque os arquivos eletrônicos foram transportados de forma inadequada.

Dias Toffoli, que assumiu a relatoria desse procedimento, estendeu o entendimento para os demais processos que envolvem o acordo de colaboração da empreiteira.