Ministério desenvolve ações para reestruturar o Programa Nacional de Triagem Neonatal

O Ministério da Saúde trabalha para reestruturar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) em todo o Brasil. O objetivo é aperfeiçoar o teste do pezinho – como é socialmente conhecido – com a inserção de novas tecnologias para rastreamento de doenças, como por exemplo a tecnologia de espectrometria de massas, assim como novos medicamentos e fórmulas alimentares para crianças diagnosticadas com alguma das doenças do escopo do programa.

O PNTN é executado de forma articulada entre o ministério e as secretarias de saúde estaduais e do Distrito Federal, conforme estabelecido pela Portaria de Consolidação nº5 de 2017. Cada gestor tem autonomia e o dever de avaliar as estruturas de saúde locais para a organização e realização da triagem neonatal.

Para executar o teste do pezinho, o governo federal encaminha recursos via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O repasse abrange os exames inseridos na tabela de procedimentos, medicamentos e órteses, próteses e materiais especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde a sanção da Lei 14.154/2021, ainda sem regulamentação, o Ministério da Saúde desenvolve ações para superar os desafios identificados nas unidades federadas. Em 2023, dados preliminares apontaram que a cobertura nacional do PNTN ultrapassou os 82%. Na versão atual, 7 doenças podem ser detectadas pelo teste: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, doença falciforme, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita. Já para o teste ampliado, não há número de doenças a serem estabelecidas. E, conforme descrito na Lei, o PNTN passará por revisões de escopo sistemáticas, com auxílio da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA), levando em conta as novas incorporações de tecnologia e prevalência das doenças.

Vale lembrar que a reestruturação do PNTN foi pactuada na 2º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 29 de fevereiro de 2024. A reformulação acontecerá por meio de um ato normativo e irá regulamentar e organizar o novo modelo gestão do Plano, instituir a logística do transporte de amostras do teste do pezinho e o incentivo financeiro de custeio mensal para o Serviço de Referência em Triagem Neonatal.

Desafios para a ampliação do teste

Os desafios para a ampliação envolvem a grande heterogeneidade do país, que foi evidenciada com a análise crítica do cenário do PNTN. Foram identificados problemas de paralisações de programas estaduais, dificuldades relacionadas a logística de transporte de amostras do teste do pezinho até o laboratório especializado, relatos de atrasos e ausência na entrega de resultados aos responsáveis pelos recém-nascidos, existência de vazios assistenciais, em determinadas regiões, para as doenças diagnosticadas no Programa, além de valores defasados para os procedimentos de triagem neonatal que estão inseridos na Tabela de Medicamento, Procedimentos e OPM do SUS.

Dessa forma, tanto as questões que envolvem o parque tecnológico e vazios assistenciais, quanto as questões de incorporação de novas tecnologias no SUS e, geralmente, o alto custo financeiro associado a essas incorporações, estão entre os principais desafios na implantação completa de todas as etapas da lei.