Ministério da Justiça defende o uso de armas menos letais em ações policiais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública defende o uso de armas menos letais em operações em resposta ao aumento de mortes provocadas por policiais.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que as mortes por intervenção policial praticamente triplicaram em uma década. No ano passado, foram registrados 6.393 mortos nesta situação, ou 17 por dia, ante 2.212 casos em 2013, um aumento de 189%.

Apesar do crescimento, houve uma pequena redução de 0,9% em 2023 –62 casos a menos que no ano anterior. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (18).

Segundo nota da pasta, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) trabalha na regulação do uso da força. O principal objetivo é modificar a forma como as operações de segurança são conduzidas, priorizando o uso de armas menos letais e técnicas de resolução pacífica de conflitos.

O projeto tem como foco a redução dos índices de letalidade policial por meio da formação continuada dos agentes de segurança pública sobre o uso da força, a criação de mecanismos de monitoramento e a avaliação da efetividade das diretrizes estabelecidas.

Estão previstos cursos em todas as unidades da federação sobre o uso da força e de equipamentos de menor potencial ofensivo, como spray de pimenta e armas de eletrochoque.

“O caminho para uma substancial diminuição dos índices de violência passa pela construção de uma política de segurança pública com abrangência nacional e que potencialize a construção de policias estruturadas, eficientes, de baixa letalidade, indutoras de cidadania e cultura de paz”, disse Mario Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Alberto Fraga (PL-DF), defende o uso de armamentos mais letais por parte dos policiais. Ele disse que o aumento de mortes ocasionadas por agentes de segurança se deve ao maior número de confrontos.

“As mortes aumentaram porque há maior resistência dos bandidos, o que intensifica os conflitos. No meu tempo de policial, as pessoas respeitavam a autoridade; agora, enfrentam-na com a mesma intensidade. É a polícia que mais mata? Sim, mas também é a que mais morre”, afirmou ao defender a atuação dos policiais.

Em números absolutos, as polícias que mais mataram em 2023 foram as da Bahia, com 1.699 mortes, alta de 15,8% em relação ao ano anterior, e as do Rio de Janeiro, com 871 óbitos em meio a uma redução de 34,5%.

Considerando taxas por 100 mil habitantes, o Amapá (23,6) encabeça a lista, seguido por Bahia (12) e Sergipe (10,4). Entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, Jequié, no interior da Bahia e terceira mais violenta do país em geral, registrou a taxa de 46,6 por 100 mil pessoas. Ela é seguida por Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro (42,4) e Macapá, capital do Amapá (29,1).