Ministério da Cultura garante adesão de 100% dos estados e 97% dos municípios à PNAB

O Ministério da Cultura está encerrando o ano de 2023 com mais uma grande conquista para o setor. Terminou nesta segunda-feira, 11, o prazo de adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a pasta garantiu que 100% dos estados e 97% dos municípios brasileiros cadastrassem os Planos de Ação para ter acesso ao montante de R＄ 15 bilhões, disponíveis até 2027. 

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, esse é um momento de colheita, fruto de uma grande mobilização entre governo, sociedade civil e legislativo em prol da cultura. “A adesão à PNAB superou as nossas expectativas e é um grande marco de fechamento desse ano onde celebramos o retorno do Ministério e o compromisso do governo Lula com a valorização e o investimento na cultura”, disse. 

Dos 96,9% de municípios que submeteram planos de ação à plataforma TransfereGov, 71,74% já foram autorizados a receber os recursos, 22,25% estão em análise e 2,93% em complementação. Há ainda 0,2% em elaboração, que não enviaram e perderam o acesso ao recurso, e 2,89% que não inscreveram seus Planos de Ação. 

Serão destinados, até 2027, R＄ 3 bilhões por ano para investimento em ações e projetos culturais em todo o país. Para os municípios, a PNAB irá distribuir R＄ 1,5 bilhão. O valor repassado aos 26 estados e DF será de R＄ 1,5 bilhão. Do total, R＄ 300 milhões deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Quatro estados já receberam os recursos da PNAB, são eles: Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas. Somados, são mais de R＄ 264 milhões para a cultura do país. Também houve 100% de adesão entre as capitais.

“A PNAB é a grande oportunidade que temos de efetivamente nacionalizar o fomento à cultura, alcançando todos os cantos de nosso imenso país. Os recursos são do Orçamento da União e vão diretamente para ações e programas de prefeituras e governos estaduais e distrital”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

PNAB 

A PNAB é considerada uma ação estruturante porque a legislação é voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. 

Com recursos previstos até 2027, a Política Nacional estrutura o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua. Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc (LAB 1) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Polícia Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras e trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. 

A Política prevê recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor, destinando-se a cinco áreas: 1) Manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; 2) Desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; 3) Produções audiovisuais; 4) Manifestações culturais; 5) Realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória. 

Municípios que recebem valores iguais ou superiores a R＄360 mil devem investir, no mínimo, 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Para aqueles com valores inferiores, não há percentuais vinculantes. Estados e o Distrito Federal devem destinar até 25% para a construção de CEUs da Cultura, que são centros culturais comunitários que promovem expressão corporal, educação cidadã, arte, educação, trabalho, renda e sustentabilidade ambiental. Além disso, é necessário investir no mínimo 10% na implementação da Política Nacional de Cultura Viva, uma iniciativa que busca reconhecer e apoiar atividades culturais já existentes, incentivando a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas culturais. 

Aldir Blanc 

A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país.