Militares são indicados para agência de Proteção de dados

Três dos cinco nomes indicados na semana passada pelo governo para compor a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são egressos das Forças Armadas. A presença majoritária de militares no órgão recém-criado para fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados chamou a atenção do setor. Segundo levantamento feito pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, apenas China e Rússia têm militares na composição de tais órgãos.

“O fato de o Brasil ter indicado três militares de uma só vez também representa um movimento inédito, em comparação aos 20 países economicamente avançados do mundo“, afirmam os pesquisadores.

Em vigor desde setembro, a nova lei regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Pela legislação, a ANPD é responsável “por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento” do novo marco do setor.

Indicado para um mandato de seis anos, o diretor-presidente do órgão será Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Coronel reformado do Exército, ele é presidente da Telebrás desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo. Joacil Basilio Rael, também militar reformado e assessor da presidência da Telebrás, foi indicado para o mandato de quatro anos. Ele é professor e especialista em segurança de dados, política de segurança, criptografia e compactação de dados.

Para o mandato de cinco anos, foi indicado o tenente-coronel Arthur Pereira Sabbat, hoje diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É especialista em segurança e estratégia cibernética e de infraestruturas críticas. Foi um dos responsáveis pela elaboração da Instrução Normativa 4, que estabeleceu requisitos mínimos de segurança para o 5G.

Sabatina

Os indicados para diretoria de agências reguladoras serão sabatinados hoje no Senado. São ao todo 16 nomes, para órgãos como Anatel, ANP, Anac, Aneel e Antaq.

O Estadão/Broadcast apurou que a megassabatina será pró-forma, já que articulação política do governo atuou pela aprovação dos nomes junto aos senadores. É mais um movimento que mostra a mudança de postura da gestão Bolsonaro, que abandonou a beligerância com o Legislativo em busca de apoio político para a reeleição.

Com o armistício no Senado, nomes que aguardam pela sabatina há meses finalmente poderão assumir os cargos aos quais foram indicados. É o caso de Carlos Baigorri, servidor e superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), indicado para o cargo de conselheiro do órgão regulador há um ano – a mensagem de Bolsonaro ao Senado com o nome de Baigorri foi enviada em outubro de 2019.

Na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o contra-almirante da reserva Rodolfo Henrique de Saboia aguarda sua sabatina desde março. Ele será o novo diretor-geral da ANP. A diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Symone Araújo, por sua vez, foi indicada em abril.

Também aguarda sabatina desde março o secretário adjunto de Planejamento e Desenvolvimento do MME, Hélvio Guerra, indicado para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outros nomes, no entanto, vão ter uma espera curta. É o caso do futuro diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery Machado Filho, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) e chefe de gabinete do ministro Vital do Rêgo, e de Flávia Morais Lopes Takafashi, servidora da União indicada para o cargo de diretora da mesma agência. Seus nomes foram enviados nesta semana.

Já na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o processo de indicações teve idas e vindas, o que deixa claro o peso das articulações políticas em órgãos reguladores. Em outubro do ano passado, o governo havia indicado para a diretoria o secretário de Transportes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Thiago Costa Caldeira, o  então diretor do Departamento Internacional do Ministério da Infraestrutura, Gustavo Afonso Sabóia Vieira, e o superintendente da agência Ricardo Bisinotto Catanant. Todos os nomes foram retirados na mesma semana.

Nos últimos dias, foram indicados três nomes que já atuam no órgão – Catanant voltou a ser indicado, mas Vieira e Caldeira foram substituídos por Juliano Alcântara Noman, que já é diretor e atua como presidente substituto, e Tiago Sousa Pereira, hoje diretor substituto. O novo nome é o de Rogério Benevides Carvalho, coronel da reserva da Aeronáutica, com passagens anteriores na agência. Ele é hoje consultor especializado da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e também será sabatinado.