Milionários: Campanha intensifica ações no Congresso para tributar os super-ricos

Tributar 0,3% mais ricos no Brasil permite arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano. Para alcançar essa receita a campanha Tributar os Super-Ricos apresentou oito propostas legislativas ao Congresso Nacional e vai intensificar os movimentos para aprová-las com urgência, diante do flagelo social e sanitário.

O país tem 14 milhões de desempregados, 40 milhões na miséria, encerrou o programa de Renda Emergencial, ultrapassou 200 mil mortos pela Covid-19, não tem prazo para a imunização contra o coronavírus e precisa ampliar os investimentos em políticas públicas para evitar mais mortes e sofrimento.

“É urgente garantir receitas para o Brasil sair da crise, aprofundada pela pandemia. Se o presidente diz não poder fazer nada, o Parlamento pode fazer”, resume Maria Regina Paiva Duarte, presidente do Instituto Justiça Fiscal, uma das organizações formuladoras das medidas apresentadas ao Congresso em agosto.

Economistas e auditores fiscais se somaram a parlamentares e mais de 70 entidades para elaborar os Projetos de Lei que propõe medidas simples, sem mudanças constitucionais, mas de alto impacto fiscal, abrangendo altas rendas, patrimônios e heranças.

Miséria cresce e ricos aumentaram patrimônio

Durante a pandemia, entre 18 de março e 12 de julho, o patrimônio de 42 bilionários brasileiros cresceu US$ 34 bilhões – subiu de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1 bilhões -, segundo estudo da ONG Oxfam.

“O momento exige medidas emergenciais. A única saída de curto e médio prazo é tributar os super-ricos para fortalecer o Estado, enfrentar a pandemia, garantir renda para os mais pobres e retomar a atividade econômica”, aponta a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) Juvandia Moreira.

Justiça fiscal para sair da crise

Os oito projetos legislativos reduzem impostos para os mais pobres e pequenas empresas, ampliam recursos para Estados e Municípios e aumentam tributos sobre os mais ricos que não pagam impostos ou são subtributados.

“Entendemos que as propostas que integram a reforma tributária (PEC 45/19; PEC 110/19, do Senado; e o PL 3887/20, do governo federal) eram injustas antes mesmo da atual crise da pandemia, porque são omissas quanto à tributação da renda e da riqueza. Não fortalecem financeiramente o Estado para que ele cumpra o papel exigido em crises capitalistas dessa envergadura”, registra o economista Eduardo Fagnani, que coordenou os trabalhos.

Entre as mudanças sugeridas estão: isenção de impostos para quem ganha até três salários mínimos e para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil; aumento na taxação de pessoas físicas com salários acima de R$ 60 mil por mês; aumento no imposto sobre heranças, com variação progressiva de 8% a 30% e tributação de lucros e dividendos.

Campanha de mobilização

Foi lançada uma cartilha, uma calculadora para verificar como ficam os impostos para cada caso, uma série de vídeos e uma personagem em quadrinhos – a Niara, do cartunista Aroeira – para apresentar em linguagem simples a importância de fazer justiça fiscal no país com a segunda maior concentração de renda do mundo. As medidas detalhadas estão disponíveis nas redes sociais da campanha e no site do IJF.

América Latina avança na tributação de fortunas

Argentina e Bolívia já aprovaram impostos sobre grandes fortunas. Chile, Peru e Equador avançam no mesmo sentido. Uma campanha latino-americana também foi lançada em dezembro para que os 24 países do bloco adotem a medida frente a profunda crise.

A região retrocedeu 15 anos na luta contra a pobreza, excluindo 45 milhões durante a pandemia: de cada 100 pessoas, 77 estão em situação vulnerável no continente de acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

“É uma crise inédita e exige saídas inéditas”, resume Adrián Falco, da Rede Justiça Fiscal da América Latina e Caribe (SES).