Mesmo com requisitos para soltura, uma em cada quatro mulheres permanece presa no Rio

O relatório “Mulheres nas audiências de custódia no Rio de Janeiro” será apresentado durante o evento virtual “Encarceramento feminino em perspectiva: 10 anos das regras de Bangkok” da Defensoria Pública do Rio, nos dias 11 e 12 de março. O documento busca traçar um perfil completo das mulheres que foram entrevistadas pela Defensoria Pública em razão da realização das audiências de custódia, no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020. Considerando os 533 casos das mulheres que no momento da audiência de custódia atendiam aos critérios objetivos para prisão domiciliar, é possível observar que 25% delas, apesar de cumprir os requisitos legais, permaneceram presas preventivamente.

Outro dado que chama atenção é sobre a violência praticada contra essas mulheres no momento da prisão em flagrante: 17,5% indicaram terem sido agredidas fisicamente. Os tipos de agressões, quando relatadas, foram tapas, golpes no ombro, enforcamento, empurrões e chutes, entre outros.

O levantamento faz ainda uma análise qualitativa dos documentos produzidos pela audiência de custódia a fim de traçar o perfil completo das decisões judiciais em que há ao menos uma referência ao termo “prisão domiciliar” e afins. Em decisões judiciais que aplicaram prisão preventiva para mulheres que atendiam os critérios objetivos para prisão domiciliar, aproximadamente 65,5% contêm alguma referência à prisão domiciliar. Ou seja, essa questão foi de alguma forma introduzida no curso da audiência de custódia e, mesmo assim, essas custodiadas continuaram presas.

Nota-se, ainda, que a maior parte dos documentos produzidos em audiência de custódia e que citam a prisão domiciliar resultam em prisão preventiva. O relatório demonstra, portanto, que a medida da prisão domiciliar é mais comumente citada para ser afastada. Essa tendência se confirma ao observar que aproximadamente 17,8%, apenas, das decisões que concedem liberdade provisória para mulheres que atendiam os requisitos legais do art. 318-B fazem referência à prisão domiciliar.

Sobre o evento

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Defensoria Pública do Rio vai promover, em seu canal no YouTube, nos dias 11 e 12 de março, um evento virtual sobre “Encarceramento Feminino em Perspectiva: 10 anos das regras de Bangkok”.  As regras de Bangkok foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), tornando-se o primeiro marco normativo internacional a traçar diretrizes para o tratamento das mulheres presas.

Com o objetivo de abordar os desdobramentos de situações que permeiam a vida das mulheres assistidas pela instituição, a cerimônia de abertura ocorre na quinta-feira (11), às 19h. Já na sexta-feira (12), a programação terá início às 9h, com painéis de 50 minutos, divididos entre palestrantes e mediadoras, tanto no período da manhã quanto no da tarde. Ao todo, serão cinco mesas de discussão, além do encerramento, com a presença do médico e escritor Drauzio Varella.

— Março é o Mês da História das Mulheres e, neste ano de 2021, em que as Regras de Bangkok completam 10 anos de existência, não pudemos deixar de trazer à tona o tema do encarceramento feminino, aproveitando para lançar a pesquisa sobre mulheres nas audiências de custódia. O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias femininas do mundo, composta, na grande maioria, por mulheres negras, pobres e periféricas. Essas mulheres se encontram inseridas em sistemas de justiça criminal e prisional essencialmente pensados e desenvolvidos para homens, e que não levam em conta as particularidades femininas, o que se aplica também às transexuais e travestis. Isso gera impactos desde o momento em que a mulher é presa e vem a responder a um processo penal, até o momento em que é condenada e passa a ter sua pena definitivamente executada, havendo reflexos drásticos do encarceramento tanto em sua saúde quanto em sua vida familiar. No evento, buscaremos abordar todos esses momentos e suas consequências, no intuito de permitir uma visão global sobre a problemática do encarceramento feminino e estimular a reflexão sobre esse tema – pontuou Isabel Schprejer, defensora pública e subcoordenadora de Defesa Criminal.

A realização do evento é uma parceria das coordenações de Defesa Criminal, de Defesa dos Direitos da Mulher e do Núcleo de Audiências de Custódia. Participam da mesa de abertura o defensor público-geral do Estado, Rodrigo Pacheco; a 2ª subdefensora pública-geral, Paloma Araújo; a coordenadora de Defesa Criminal, Lúcia Helena de Oliveira; a subcoordenadora de Defesa Criminal, Isabel Schprejer; a coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia, Mariana Castro; a subcoordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia, Nathália Parente; a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, Flavia Nascimento; a subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, Maria Matilde Ciorciari; e o coordenador do Núcleo de Sistema Penitenciário, Daniel Diamantaras. A palestra de abertura tem como tema “Regras de Bangkok e o papel da Defensoria Pública: possibilidades e desafios”, e será ministrada pela defensora pública Patricia Magno.

Já na sexta feira (12), o primeiro encontro ocorre de 9h à 9h50, e tem como tema “Mulheres nas audiências de custódia”, enquanto a palestra seguinte, de 10h à 10h50 discute “Mulheres no banco das rés” e a palestra posterior, de 11h à 11h50, “Mulheres no sistema carcerário”. No período da tarde, de 14h às 14h50, a mesa debate a “Saúde da mulher no cárcere” e, de 15h às 15h50, os “Impactos do encarceramento sobre a vida família da mulher”. Às 16h, tem início a cerimônia de encerramento, com a palestra “Mulheres Prisioneiras”, ministrada pelo médico e escritor Drauzio Varella, que irá abordar a experiência que viveu ao trabalhar na Penitenciária Feminina do Complexo do Carandiru.

— No dia 8 de Março, marcado como Dia Internacional da Mulher, celebramos a importância da mulher na sociedade, e registramos a relevância pela luta de seus direitos, a conscientização de que é preciso avançar cada vez mais para cessar a violência contra as mulheres e evitar as desigualdades de gênero. As coordenações de Defesa Criminal, Custódia e Defesa da Mulher composta por seis mulheres apresentam relatório elaborado pela Defensoria Pública sobre o perfil das mulheres submetidas as audiências de custódia e lançam uma reflexão sobre os impactos do cárcere na vida destas, a fim de que as diversas áreas da Defensoria Pública possam continuar contribuindo com a garantia e preservação de seus direitos – pontuou Lúcia Helena, defensora pública e coordenadora de Defesa Criminal.