Mesmo com prazo maior, Saúde pode perder testes

Dificuldades de comprar insumos e equipar a rede de laboratórios estão entre os principais entraves do processo.

Após o Estadão revelar, em novembro, que 6,86 milhões de unidades estocadas em um armazém da pasta venceriam entre dezembro e janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou a vida útil dos exames por quatro meses, mas o governo segue com dificuldades para distribuí-los.

O encalhe estava desenhado ao ministério desde maio, quando foram feitos os primeiros alertas da área técnica sobre a falta de planejamento nas compras de exames do tipo RT-PCR, o mais eficaz para o diagnóstico, além de sugestões de suspender contratos enquanto a rede do SUS era equipada. Ignorada pela equipe do ministro Eduardo Pazuello, que assumiu a pasta naquele mês, a orientação poderia evitar que os milhões de testes ficassem ociosos por meses por causa da falta de insumos necessários para completar o diagnóstico, como os cotonetes “swab” e máquinas mais modernas para processar as amostras de pacientes.

Mais de sete meses após os avisos, o ministério acumula compras frustradas ou tardias destes insumos e ainda corre para equipar a rede. O Tribunal de Contas da União (TCU) vê “irregularidades preocupantes” e cobra explicações.

Além dos 6,5 milhões de testes RT-PCR que seguem encalhados no galpão da pasta no Aeroporto de Guarulhos (SP), há ainda unidades em posse dos Estados. O número estocado é incerto, mas pode alcançar três milhões de unidades, estimam gestores de saúde.

Falta de insumos

O ritmo de exames no SUS aumentou de 27,3 mil análises diárias, em outubro, para 57,6 mil nas últimas semanas, mas há insumos em falta nos laboratórios. Um dos produtos escassos é o reagente de extração do RNA das amostras, cujo estoque atual do ministério permite só 390 mil análises. A pasta ainda corre atrás da compra de mais 6 milhões de reagentes desse tipo. Outra barreira é que o modelo de teste encalhados não é compatível com parte da rede de laboratórios da Fiocruz, que passa por adaptações ao produto.

O exame que segue no armazém do ministério custou R$ 275 milhões aos cofres públicos (R$ 42 por unidade) e deve ser mantido em temperatura de 20 graus negativos. O RT-PCR é um dos testes mais eficazes para diagnosticar a covid-19, pois detecta o vírus ativo no organismo. A coleta é feita por meio de um cotonete aplicado na região nasal e faríngea (a região da garganta logo atrás do nariz e da boca) do paciente. Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400.

Para Adriano Massuda, professor da FGV e ex-secretário executivo do ministério, não há estratégia nacional de testagem. Ele afirma que as falhas de planejamento e logística são reflexo do desmonte de áreas técnicas do ministério. “É uma mistura de despreparo, desconhecimento da complexidade da estrutura do SUS, da atuação interfederativa, e arrogância. Por achar que ‘sou especialista em logística, eu domino o tema'”, critica o especialista.

TCU vê irregularidades

Os avisos feitos pela área técnica sobre o risco de perda dos testes estão registrados em apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta com base na reportagem do Estadão.

Na semana do Natal, o tribunal enviou uma série de questionamentos ao ministério da Saúde, Fiocruz e conselhos de secretários de Estados e municípios sobre a estratégia de diagnóstico no SUS. Em seu despacho, o ministro Benjamin Zymler aponta irregularidades “preocupantes” no planejamento da pasta.

A Fiocruz também alertou o ministério, em abril, sobre a necessidade de “mobilização”para compra de insumos e melhora no transporte e processamento das amostras. Em junho, a Saúde pediu para o laboratório público interromper o fornecimento dos exames “até que sejam definidas novas estratégias”. Há contrato para entrega de 7,65 milhões de exames com a Fiocruz suspenso desde junho, mas o laboratório segue fabricando testes para a sua própria rede, pois parte dela não opera com o exame comprado via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública do ministério (CGLAB) também sugeriu ainda em 25 de maio a suspensão do fornecimento de testes comprados por meio de contratos com a Fiocruz e com a Opas. A área técnica argumentava que o objetivo era “minimizar o risco de perda de insumo por vencimento no estoque” e sugeria retomar a entrega após regularizar as compras de outros insumos usados no processo. Outra condição recomendada era o uso de no mínimo 30% dos mais de 2,6 milhões de exames já encalhados à época.

As recomendações foram repetidas nos meses seguintes. O mesmo órgão estimou, em junho, que o estoque de exames só seria vencido em dois anos. Também subiu o tom do alerta, apontando que a pasta poderia receber “questionamento dos órgãos de controle e imputação de responsabilidade”.

Segundo o TCU, os relatos da área técnica do ministério mostram “lacunas” na contratação de testes, “com nítidos aspectos de falta de governança e de planejamento no ministério”.

A CGLAB afirmou ainda que não houve “termo de referência” para a compra dos testes via Opas, documento que mostra justificativas, cronograma e outras informações do negócio. Além disso, afirmou, em parecer, que a ideia era realizar a compra dos testes no mercado nacional, mas que a negociação para importar o produto foi feita paralelamente.

Em resposta ao ministério sobre as sugestões dos técnicos, a Opas alegou que não poderia postergar as entregas, segundo aponta relatório do Tribunal de Contas. Na tréplica, a CGLAB afirmou que a organização teria tempo para pedir o cancelamento do embarque. Apesar dos alertas, a equipe de Pazuello autorizou a continuidade das entregas e levou meses para abrir compras de insumos como cotonetes e reagentes de extração. Segundo Massuda, ex-secretário executivo da pasta, não é comum ignorar o parecer de técnicos. “Esses pareceres servem como termômetro.”

Zerar estoque

Em nota, o ministério afirma que pretende distribuir e usar todos os testes antes do vencimento. A meta do governo era de chegar ao fim de 2020 com mais de 24 milhões de exames RT-PCR realizados, duas vezes a mais do que conseguiu testar até hoje.

Sobre o que foi apontado na apuração do TCU, a pasta afirmou que havia “dificuldade de aquisição de testes no mercado mundial e pressão dos Estados e municípios para testagem da população”. A pasta não informou se houve termo de referência para a compra.

A Opas informou que os testes da coreana Seegene, fabricante dos exames encalhados em Guarulhos, não têm restrições de uso em plataformas presentes nos Laboratórios Centrais (Lacens) dos Estados. Disse ainda que a compra dos exames foi aprovada em abril e não havia possibilidade de cancelamento das entregas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.