MEC cancela portaria que acabava com cotas para pós-graduação
O MEC tornou sem efeito a Portaria nº 545/2020, última ação de Weintraub no ministério, publicada dia 18, que cancelava cotas para pós-graduação
- Data: 23/06/2020 16:06
- Alterado: 23/06/2020 16:06
- Autor: Redação
- Fonte: Agência Brasil
Crédito:
Você está em:
A Portaria nº 559/2020 , que torna sem efeito o ato da semana passada, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.
A Portaria nº 13/2016 estabelecia, que, em um prazo de 90 dias, as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas sobre inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, estava apurando a legalidade da revogação da medida. Com o ato de hoje, a portaria volta a vigorar.