Mauá Meio Ambiente

Mauá discute prorrogação de convênio sobre licenciamento ambiental

Atividade a ser assumida pelo município ainda aguarda deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Data: 03/10/2013 10:10
Alterado: 03/10/2013 10:10
Autor: Redação
Fonte: PMM

Mauá discute prorrogação de convênio sobre licenciamento ambiental

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No que depender da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a Prefeitura de Mauá poderá assumir a responsabilidade pelo licenciamento ambiental dentro dos parâmetros a serem definidos nesta sexta-feira (4), pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A afirmação partiu do presidente da CETESB, Otávio Okano, durante reunião com o prefeito de Mauá, Donisete Braga, na terça-feira (1º) na sede da companhia.

O encontro, solicitado pelo prefeito, teve a participação da secretária de Meio Ambiente de Mauá, Tânia Vieira e o objetivo de formalizar o pedido de prorrogação do convênio firmado entre os dois órgãos em 2011, por intermédio do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos de Impacto Local. Embora o processo de licenciamento pela Prefeitura esteja suspenso atualmente, segundo lei complementar nº 140, que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal, cada município pode executá-lo mediante legislação estadual que defina o porte das atividades de impacto local.

Donisete traçou um perfil das condições históricas e atuais da cidade na questão urbana, explicando desde o crescimento desordenado até o impacto do Rodoanel. O prefeito também disse que a população e as empresas nunca estiveram tão interessadas como agora e a transparência colabora para o controle social. “Hoje, as pessoas estão mais sensibilizadas para a questão ambiental e alguns equívocos não acontecem mais. A tecnologia avançou muito e temos que estar mais atentos aos problemas”, explicou.

“Temos o maior interesse que o município licencie”, falou Okano, afirmando que a CETESB é uma empresa muito transparente e aberta ao diálogo. “A deliberação do Conselho deve ser revista de tempos em tempos, vendo como os municípios estão licenciando. Nem todos terão a mesma grade de licenciamento e devemos analisar caso a caso”, esclareceu o presidente do órgão.

O prefeito lembrou ainda que é preciso que as duas instituições antecipem as discussões sobre o licenciamento de obras relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município, como o projeto de urbanização do loteamento Chafik, que envolve seis mil famílias e R$ 130 milhões de recursos federais. Outro pedido do prefeito foi a criação de um grupo de trabalho para definir metas e cronograma para se chegar a uma definição a respeito dos problemas que envolvem o Residencial Barão de Mauá, no Parque São Vicente, já que tantos governos municipais se passaram e os moradores continuam penalizados.

Ao final da reunião, Donisete Braga protocolou o documento solicitando a Okano a revalidação do Termo Aditivo ao convênio.