Mauá conquista quatro pareceres favoráveis do TCE-SP

A Prefeitura de Mauá conquistou quatro pareceres favoráveis consecutivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024. O resultado foi celebrado nesta sexta-feira (16) pelo prefeito Marcelo Oliveira, durante um café da manhã com servidores da Secretaria Municipal de Finanças.

Segundo a administração municipal, Marcelo Oliveira é o primeiro prefeito da cidade a obter quatro pareceres favoráveis consecutivos do órgão. A sequência é atribuída a medidas de organização das contas públicas, aprimoramento dos controles internos e melhorias no planejamento e na execução orçamentária.

A gestão também destaca a elaboração do Plano Plurianual com participação popular e ações baseadas em diagnósticos das diferentes áreas do governo.

Secretaria de Finanças reforça equipe técnica

Durante o encontro, o prefeito ressaltou o papel dos servidores na organização das contas municipais e na ampliação da capacidade de investimento da Prefeitura.

“Essa conquista é de toda a equipe. Quando assumimos, sabíamos que era preciso organizar as contas, melhorar os controles e planejar cada vez melhor a aplicação dos recursos públicos”, afirmou Marcelo Oliveira.

Atualmente, as áreas de planejamento, execução orçamentária, contabilidade e tesouraria contam com 36 servidores, dos quais 24 são novos profissionais. Segundo a Prefeitura, o reforço ampliou a capacidade de trabalho e contribuiu para aprimorar os registros contábeis e fiscais, além de adaptar rotinas às exigências dos órgãos de controle.

Na área contábil, o quadro passou de um contador, em 2020, para dez profissionais em 2025. Entre 2020 e setembro de 2026, as retenções de Imposto de Renda e Imposto sobre Serviços (ISS) nos pagamentos a fornecedores somaram R$ 123,5 milhões, conforme os dados divulgados pela administração municipal.

Mauá melhora indicadores contábeis e fiscais

Outro resultado destacado pela Prefeitura é a evolução nos indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mauá passou da classificação D para A na qualidade das informações contábeis e fiscais.

O percentual de atendimento ao Índice de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal subiu de 70,3%, em 2020, para 98,9%, em 2025, segundo o Ranking do Siconfi, sistema que reúne informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro.

No mesmo período, o município avançou da 3.940ª para a 96ª posição entre as cidades brasileiras no ranking.

Para o secretário municipal de Finanças, Vagner Minervino da Rocha, os resultados refletem o trabalho técnico e o aprimoramento dos processos de gestão.

“Esses avanços são resultados de um trabalho técnico permanente, que envolve qualificação de uma equipe em formação, monitoramento permanente das informações e melhoria dos controles”, declarou.

Planejamento mira novos desafios fiscais

A Secretaria de Finanças é responsável por atividades como acompanhamento de receitas e despesas, planejamento orçamentário, contabilidade pública, tesouraria e gestão tributária. A pasta também atua no cumprimento das obrigações legais e na transparência da aplicação dos recursos municipais.

A administração afirma que pretende manter o aprimoramento das equipes e dos processos diante de novas exigências fiscais, incluindo a implantação da Reforma Tributária.

A aprovação das contas de 2024 completa a sequência de quatro pareceres favoráveis e, segundo a Prefeitura, reforça o compromisso da gestão com o planejamento e o controle das finanças públicas de Mauá.