Mauá aprova a criação do Centro Viva Maria para atender mulheres vítimas de violência

O projeto de lei que cria o Viva Maria — Centro de Referência no Atendimento à Mulher em Situação de Violência, encaminhado pelo prefeito Marcelo Oliveira, foi aprovado pela Câmara Municipal em segunda votação nesta quinta-feira (04/11). O texto agora seguirá para a sanção do chefe do Executivo, ato que deve ocorrer nos próximos dias. Portanto, o município está a um passo de tornar obrigatória a existência de uma rede de atendimento multidisciplinar nas áreas jurídica, psicológica e social às mulheres vítimas de violência.

O fortalecimento da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres estava no plano de governo do então candidato Marcelo Oliveira. “Até a gestão passada, a secretaria existia apenas no nome, mas não exercia nenhuma atividade relevante para as mulheres de Mauá. Agora, vamos dar a devida importância à área”, afirmou o prefeito.

Desde o início da implantação do trabalho da nova gestão, 82 atendimentos foram realizados, aumento superior a 173% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Com a criação dessa lei, o município passa a ser obrigado a desenvolver políticas públicas para atender mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual ou patrimonial, além de estruturar ações para prevenir que esses crimes ocorram. “Essa é uma forma de pensarmos no presente e no futuro, um caminho sem volta, no qual a cidade sempre terá seu papel fundamental de cuidar das mulheres da cidade”, explicou Celma Dias, vice-prefeita e Secretária de Políticas Públicas para Mulheres.

O Viva Maria integra o chamado SUAMM (Sistema Único de Assistência à Mulher de Mauá), que é o resultado da união entre as secretarias municipais de Saúde, de Assistência Social, de Trabalho e Renda, de Educação, de Habitação e das patrulhas Maria da Penha (tanto da Guarda Civil Municipal quanto da Polícia Militar).

O sistema está organizado em dois níveis de complexidade de serviços. O primeiro deles é a Atenção Básica, cuja principal diretriz é a prevenção da violência contra as mulheres. A equipe é composta por advogada, assistente social, psicóloga e orientadora social.

Para isso, dentro de cada um dos sete CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) estão sendo criadas salas especializadas, onde serão disponibilizadas oficinas socioeducativas ao público feminino, abordando assuntos como direitos, liberdade, paz e viver bem, além de contar com equipe especializada para a busca ativa de mulheres em situação de violência.

O segundo nível de complexidade é a Atenção Especializada. Quando a mulher já estiver em processo de violação de seus direitos e se encontrar em situação de violência, ela deverá ser orientada a procurar o Viva Maria para receber acolhimento, orientação e acompanhamento nas áreas jurídica, social e psicológica.