Marco Temporal: entenda por que ação ameaça os direitos indígenas

Em todo o mundo, as questões relacionadas aos direitos territoriais e à autodeterminação das comunidades indígenas têm sido motivo de debates aquecidos e conflitos. Nos últimos anos, uma controvérsia que tem gerado grande atenção é o chamado “marco temporal” das terras indígenas, que refere-se a uma questão jurídica e política, que envolve a demarcação das terras tradicionais ocupadas por comunidades indígenas.

O que tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal do Brasil é uma ação que estabelece que os povos indígenas só terão direito a terras ocupadas até a data da promulgação da Constituição Cidadã, de 5 de outubro de 1988. 

Muitos militantes e organizações indígenas estão contra o marco temporal por várias razões. Eles argumentaram que essa abordagem representa uma ameaça aos direitos territoriais das comunidades indígenas, e desrespeita os direitos históricos sobre as terras que ocuparam há gerações, séculos, ou até milênios. 

Este, pode resultar a perda de territórios tradicionais das comunidades indígenas, uma vez que áreas ocupadas por eles após a data de referência não seriam reconhecidas como suas. Desfazendo comunidades e ameaçando diretamente seu modo de vida tradicional e a preservação de sua cultura.

Outra preocupação importante é a possível violação de tratados e acordos internacionais. O reconhecimento dos direitos indígenas à terra está consagrado em tratados internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Muitos argumentam que o marco temporal viola esses acordos e convenções, ignorando o compromisso global de proteção dos direitos das comunidades indígenas.

É histórica a desapropriação de terras indígenas, isso acontece desde a colonização e a expansão territorial de estados-nação. Por isso, eles veem esta determinação como uma continuação dessa história de injustiça e marginalização.

Julgamento marcado para o próximo dia 6 de outubro 

No último dia 31 de agosto, o julgamento do Marco Temporal foi suspenso e adiado para o dia 20 de setembro. Na ocasião, a votação encerrou em 4 a 2 contra limitações das demarcações.

Votaram a favor da tese do marco temporal os Ministros André Mendonça e Nunes Marques. E votaram contra o marco temporal os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso Barroso. 

Sobre a retomada do julgamento, a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara se mostra positiva. “O resultado em relação ao Marco Temporal nós já temos”. 

Sônia acredita que os próximos passos após a definição que não haverá o Marco Temporal estão relacionados às formas de indenização da população indígena. “Se apresenta outros elementos que vão ficar para se discutir e aprofundar o debate. Hoje, se paga pelas benfeitorias dos ocupantes das terras indígenas e surgem diversos votos dos ministros em relação à forma e aos critérios de como pagar essas indenizações, então acho que esse será o próximo passo”.