Marcelo Oliveira alcança aprovação inédita no TCE-SP

O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, alcançou uma marca inédita na história política do município. Com a emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente ao exercício de 2024, o Marcelo Oliveira tornou-se o primeiro prefeito da cidade a obter quatro aprovações de contas consecutivas pelo órgão fiscalizador paulista sem a necessidade de recursos ou pedidos de reexame.

A análise técnica do TCE-SP atestou a lisura na gestão dos recursos públicos durante todo o primeiro mandato do Marcelo Oliveira. O parecer favorável confirmou o cumprimento rigoroso dos limites constitucionais de investimentos em áreas essenciais como saúde e educação pública.

A fiscalização também avaliou positivamente a gestão de gastos com funcionalismo, a quitação de precatórios judiciais, o controle do endividamento e a responsabilidade fiscal. Segundo a administração municipal, a organização das finanças públicas permitiu ao município recuperar a capacidade de investimentos em obras e serviços básicos.

O controlador interno do município, Adriano Paciente Gonçalves, destacou o aprimoramento dos mecanismos internos de controle e acompanhamento orçamentário. A chancela do Tribunal de Contas consolida a transparência e a eficiência na alocação da verba municipal como marcas centrais da gestão de Marcelo Oliveira.

Indicadores, controle orçamentário e responsabilidade fiscal

A aprovação contínua das contas públicas pelo TCE-SP reflete a aplicação de diretrizes rigorosas na execução orçamentária do município nos últimos quatro anos. Com o equilíbrio financeiro mantido, a Prefeitura de Mauá evitou sanções administrativas e assegurou o fluxo regular de repasses estaduais e federais.

Entre os principais aspectos destacados na avaliação do órgão estadual estão o cumprimento das metas constitucionais de investimento nas redes públicas de ensino e saúde, garantindo a manutenção de postos de atendimento, escolas e merenda escolar.

A fiscalização também atestou que as despesas com a folha de pagamento do funcionalismo permaneceram dentro do teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando o pagamento em dia dos servidores. Além disso, a quitação regular de precatórios judiciais reduziu o endividamento do município e garantiu maior segurança jurídica para a administração local.

“Essa conquista é resultado de planejamento e respeito ao dinheiro público. Organizamos as contas para que Mauá pudesse voltar a investir”, ressalta o prefeito Marcelo Oliveira.