Lula vai desfazer ‘pedalada’ em meta do Brasil no Acordo de Paris

O Brasil irá, oficialmente, comunicar à UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) a anulação da “pedalada” climática instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na meta climática do país.

Em reunião na quinta-feira (14), o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou por unanimidade a correção da mais recente meta do Brasil -que recebe o nome de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada)- e o retorno ao nível de ambição climática de 2015.

A aprovação foi feita pouco antes da Assembleia-Geral da ONU, que começa na próxima semana, em Nova York. O presidente Lula (PT) fará o discurso de abertura do evento, na terça (19). Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, também participará da viagem.

É pela NDC que os países comunicam seus compromissos de cortes nas emissões de gases-estufa e, consequentemente, sua participação no Acordo de Paris, assinado em 2015.

O Brasil tinha setembro como mês limite para comunicar a atualização em sua meta. Apesar da correção da “pedalada”, não haverá, pelo menos neste primeiro momento, um aumento da ambição climática, ou seja, a oficialização do objetivo de um corte mais profundo nas emissões.

A correção da meta climática consta na resolução 5 aprovada pelo comitê e disponibilizada no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O texto aponta que o Ministério das Relações Exteriores deverá comunicar à UNFCCC a retomada da meta de 2015.

A Folha de S.Paulo apurou que o texto da resolução 5 divulgado inicialmente era diferente. Ele apontava que um grupo técnico temporário teria prazo de 45 dias para “corrigir as metas de redução de emissões para os anos de 2025 e 2030 das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), alteradas pelo governo anterior”.

Os 45 dias, porém, ultrapassariam o prazo-limite (25 de setembro) dado pela UNFCCC para que os países comuniquem a atualização de suas metas.

Ainda segundo o texto inicial, os trabalhos de tal grupo ficariam a cargo do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

COMO FUNCIONAVA A ‘PEDALADA’ NA META BRASILEIRA

A “pedalada” climática do governo Bolsonaro foi apresentada na COP26, conferência sobre clima da ONU realizada em Glasgow (Escócia) em 2021, e enviada à UNFCCC em abril de 2022.

A meta previa a redução, em 2025, de 37% dos gases de efeito estufa, em comparação com as emissões brasileiras de 2005, e a diminuição, em 2030, de 50% dos gases, também em comparação com o ano de 2005.

Numericamente, os 50% de corte apresentados pelo então ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para 2030 pareciam superiores ao compromisso anterior brasileiro, que era de 43%. O problema é que a base de comparação de 2005 foi alterada. Devido à evolução na metodologia para computar emissões, os dados de 2005 aumentaram.

Por isso, mesmo declarando que o país estava aumentando sua ambição, ao subir o percentual de corte para 50%, na verdade, a meta climática depositada por Bolsonaro na UNFCCC levava o país a poder emitir mais em 2030 do que permitia o compromisso inicial brasileiro junto ao Acordo de Paris.

Na primeira meta nacional o país emitiria, em 2030, cerca de 1,208 gigatoneladas de gás carbônico equivalente (unidade de medida que soma os gases que causam o aquecimento global). Na meta de Bolsonaro, o Brasil em 2030 estaria emitindo 1,281 gigatoneladas de CO2e (leia gás carbônico equivalente), segundo análises feitas pelo Observatório do Clima e pelo projeto Política por Inteiro.

De acordo com relatório de 2022 do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Brasil e México eram os países que tinham retrocedido em seus compromissos climáticos desde a vigência do Acordo de Paris.

O primeiro balanço oficial do acordo, divulgado na última sexta-feira (8), aponta que os países precisam aumentar seus esforços, porque o planeta, pelo ritmo atual, não caminha para limitar o aquecimento ao preferível 1,5°C ou a 2°C. Levando em conta os anúncios na última conferência climática, a humanidade está rumo a um aumento de 2,4°C a 2,6°C na temperatura média global em relação aos níveis anteriores à Revolução Industrial.

O texto final deste primeiro relatório será debatido com os países na próxima conferência climática, a COP28, no fim deste ano em Dubai, nos Emirados Árabes.