Lula sanciona lei para Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante legislação que promete fortalecer o combate aos crimes sexuais no Brasil. Trata-se da lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF de pessoas condenadas por tais crimes. Esta medida surge como um avanço significativo no monitoramento e prevenção de crimes dessa natureza, ampliando o escopo do cadastro anteriormente restrito apenas a condenados por estupro, conforme instituído pela lei 14.069 de 2020.

A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi relatada no Senado por Marcos Rogério (PL-RO). Com essa nova lei, a partir da condenação em primeira instância, informações sobre penas ou medidas de segurança aplicadas estarão acessíveis publicamente, exceto quando houver determinação judicial para manutenção do sigilo. O cadastro abrange uma variedade de crimes sexuais, incluindo estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes, e rufianismo.

Um ponto controverso foi o veto presidencial ao artigo que previa a disponibilização dos dados por dez anos após o cumprimento da pena. Essa decisão reflete um equilíbrio entre transparência pública e direitos individuais dos condenados. Importante ressaltar que, em casos onde o réu é absolvido em recurso, o sigilo sobre suas informações será restabelecido.

A criação deste cadastro não apenas amplia a transparência na gestão dos crimes sexuais, mas também busca criar um mecanismo eficaz de dissuasão e prevenção. Ao tornar as informações acessíveis à sociedade, espera-se contribuir para a segurança pública e proteção dos mais vulneráveis. Este é um passo crucial na luta contra os abusos sexuais no Brasil, sinalizando uma postura mais rigorosa das autoridades em relação a esses crimes hediondos.