Lula defende isenção de IR até R$ 5 mil como “medida justa” e promete alívio no bolso de brasileiros

Na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do lançamento do programa Periferia Viva no Palácio do Planalto. Durante o evento, Lula destacou a relevância das novas diretrizes fiscais propostas por seu governo, enfatizando o compromisso com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil, uma promessa central de sua campanha eleitoral.

O presidente explicou que as medidas visam estabelecer uma política fiscal equilibrada e justa. “Estamos promovendo uma isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, beneficiando mais de 70 milhões de brasileiros. Trata-se de uma ação correta e equitativa. Naturalmente, será necessário aumentar a tributação sobre os mais ricos, o que é uma prática comum e sem complicações”, afirmou Lula.

Complementando as declarações do presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que a compensação virá por meio do aumento da contribuição fiscal para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. “Indivíduos com rendas superiores a R$ 50 mil mensais passarão a contribuir com um mínimo de imposto. Por exemplo, alguém com rendas provenientes de aluguéis, salários ou dividendos deverá calcular 10% desse montante como imposto”, detalhou Haddad.

Lula ressaltou que as propostas serão submetidas à análise do Congresso Nacional e enfatizou seu desejo de construir um Brasil mais justo e solidário. “Vamos trabalhar para que essas medidas sejam aprovadas pelo Senado e pela Câmara”, declarou o presidente.

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou que as medidas são coerentes com a responsabilidade fiscal e refletem os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2022. “Estamos empenhados em garantir um crescimento sustentável e duradouro para o país. A isenção do Imposto de Renda foi legitimada nas urnas e reafirmada na posse presidencial”, destacou Costa.

Sobre os programas sociais, Lula sublinhou a importância de revisar os cadastros para assegurar que os benefícios cheguem aos mais necessitados. “Não podemos permitir abusos na concessão de benefícios. Estamos revisando isso para manter os avanços sociais e assegurar direitos conquistados”, garantiu o presidente.

As medidas fiscais anunciadas pelo governo também incluem ajustes no salário mínimo, que continuará tendo aumento real acima da inflação e estará alinhado às normas fiscais estabelecidas. Outras propostas envolvem mudanças nos critérios para concessões sociais, como o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família, além da definição de novas regras para o abono salarial e alterações nas aposentadorias militares.