Lula cita lei de concessões para de novo defender a regulação da mídia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulamentação da mídia anteontem durante entrevista concedida ao podcast Flow. O petista afirmou que não quer criar uma legislação que beneficie o governo, mencionou o “direito de resposta” – já previsto pela Constituição Federal de 1988 – e disse que é preciso ter uma mídia mais “plural”, sem dar mais detalhes do que defende para uma nova legislação sobre o tema. Lula argumentou que a atual regulação do setor é antiga.

“A gente pode fazer uma regulação como a legislação inglesa, uma legislação americana, ninguém quer uma regulação como Cuba. Ninguém quer uma rádio que só fala aquilo que interessa ao governo, a televisão que só fala aquilo que interessa ao governo. Ninguém assiste, ficaria chato pra caramba”, afirmou Lula.

O ex-presidente disse ainda durante a entrevista desejar “uma coisa plural, que todo mundo tenha direito de participar, que a oposição tenha direito de resposta, que as pessoas ofendidas tenham direito de resposta”. Afirmou também que será necessário chamar a “sociedade para discutir” as mudanças na legislação.

O direito de resposta, citado pelo petista no podcast, já consta na Constituição Federal, em seu inciso 5.º, do artigo 5.º. “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, determina a Carta de 1988.

“Se você falar uma coisa no seu programa e ofender alguém, e esse alguém ligar e falar para você: companheiro, a gente pode ter o direito de resposta? Você não vai dar? É lógico, tem que dar!”, afirmou Lula.

O petista usou como argumento para rediscutir a legislação sobre meios de comunicação o fato de que o atual texto é antigo. “A última regulação da mídia é de (19) 62?”, disse Lula. Promulgado pelo Congresso e assinado pelo ex-presidente João Goulart, o Código Brasileiro de Telecomunicações é datado de agosto de 1962. Trata-se do arcabouço legal que rege as normas para concessões públicas de rádio e TV no País.

Militância

Em um contexto marcado por acenos à militância petista, Lula já fez ao menos 12 menções à regulamentação da mídia ao longo da pré-campanha e da campanha. Levantamento foi feito pela reportagem.

Durante o segundo mandato de Lula na Presidência, a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no País.

O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social.

Em suas últimas manifestações sobre a regulação da mídia, Lula defendeu que a nova legislação barrasse a “espoliação de meia dúzia de famílias que mandam na comunicação brasileira”. A quebra da propriedade cruzada de meios de comunicação é uma pauta antiga no PT. Caso entre em vigência, a regra não permitiria que grandes conglomerados sejam donos de concessões de rádio e TV simultaneamente.

No entanto, o petista tem afirmado que o Congresso é quem deve decidir sobre o tema. A pauta encontra eco em setores mais radicais do PT.