Lula anuncia medidas para ajudar MEIs e pequenas empresas

O presidente Lula anunciará novas linhas de crédito e medidas de renegociação de dívidas voltadas a pequenos empreendedores nesta terça-feira (13). A equipe econômica do governo federal finaliza os detalhes dos decretos e do projeto de lei complementar nesta segunda-feira (12).

As propostas miram especificamente os trabalhadores enquadrados no Super Simples e o Microempreendedor Individual. O pacote governamental surge a menos de duas semanas do segundo turno das eleições municipais e foca em reaquecer a base da economia.

Apoio de Lula para aumento do limite do MEI

Durante um evento recente em Natal, o chefe do Executivo acenou para a urgência de socorrer a categoria. O governo articula o destravamento da pauta no Congresso Nacional, que propõe o salto da receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil para enquadramento no regime simplificado.

A proposta já aprovada pelo Senado Federal e em análise na Câmara dos Deputados também autoriza a contratação de até dois empregados por empresa. “Discutiremos medidas para ajudar o pessoal do Super Simples e o pessoal do MEI”, sinalizou o presidente no fim de semana.

Novos marcos regulatórios

O planejamento do Planalto abrange a assinatura de atos direcionados à regulamentação dos mercados de jogos eletrônicos e de serviços de telemarketing. As normativas integram a agenda prioritária da gestão para organizar setores com alto volume de reclamações trabalhistas e de consumo.

O relator do projeto do MEI na Câmara, deputado Jorge Goetten, indicava a votação do texto apenas para o período pós-eleitoral. A mobilização do governo liderada por Lula busca acelerar a tramitação e garantir o fôlego financeiro aos pequenos negócios ainda neste ano.