Luiz Marinho entrega títulos de regularização de moradia em três bairros

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, entregou na noite desta segunda-feira (2/7), no Bairro Botujuru, títulos individuais a moradores dos bairros Vila das Valsas, Nicola Demarchi e Botujuru. Juntos, abrangem 1.046 unidades. Mais de mil famílias foram beneficiadas com esta iniciativa. Os documentos individuais fazem parte do Programa de Regularização Fundiária que vem sendo desenvolvido pela Administração e que tem como objetivo concretizar 15 mil títulos de moradia até o final de 2013.

Esta foi a primeira conclusão de processo de regularização fundiária de loteamentos implantados irregularmente em áreas públicas municipais. Anteriormente, a ação havia sido efetuada apenas em áreas particulares na Vila Comunitária e Vila Nova Antunes. Nessas duas áreas, foram concedidos 461 títulos.

O documento, além de oficializar o bairro com a Prefeitura e no cartório de registro de imóveis, também garante às famílias direito à moradia digna, segurança jurídica da posse e propriedade do assentamento. O chefe do Executivo declarou que desenvolver um programa de regularização fundiária foi um compromisso assumido em 2008. “Quando assumimos a Prefeitura, fizemos um levantamento e verificamos que mais de um terço das moradias são irregulares. Atualmente, já temos 51 delas em andamento, totalizando 15 mil imóveis”, citou.

Etapas – Desde 2009 a Prefeitura vem desenvolvendo as ações necessárias para a promoção da regularização fundiária dos assentamentos irregulares da cidade. Para isso, são necessárias nove etapas de trabalho (10 quando se trata de área de manancial).

Para a estruturação do programa como um todo se destacam ainda ações como formalização de convênio com o Estado de São Paulo – Programa Cidade Legal, aprovação, e posterior revisão da Lei 5959, que regulamenta as ações nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e aprovação de lei de isenção de imposto incidente na primeira transferência dos bens imóveis regularizados (ITBI), o que garante um significativo desconto do procedimento por parte dos moradores.

Vila das Valsas – Composto por 325 lotes, conta com 1.189 pessoas cadastradas. O assentamento é resultado do desmembramento de uma área pública com 60 mil m², adquirida por desapropriação em 1974. Sua implantação é fruto da parceria entre a Prefeitura e uma associação formadas por servidores públicos municipais, que buscavam desenvolver um projeto habitacional no local.

Botujuru – Composto por 668 lotes, que somam uma população de 2.372 pessoas cadastradas, está implantado em área resultante do desmembramento de uma área pública municipal de 95 mil m². Em 1992, o município efetuou o parcelamento da área com a demarcação dos lotes e entregou os terrenos para 14 entidades sociais organizadas em torno da luta pelo direito a moradia. Entre 1993 a 1994, em parceria entre o município e as associações, foi implantada a infraestrutura (água e esgoto) por meio de mutirão.

Em 1996 ocorreu por parte da Prefeitura a implantação da energia elétrica e por processo de mutirão a execução do asfalto. As casas foram construídas em mutirão e autogestão sob a coordenação da Associação Rudge Ramos. Em 2003, por meio de processo administrativo, foi requerida a concessão de uso especial para fins de moradia. O processo visando a regularização fundiária da área foi priorizado a partir de 2009.

Loteamento Nicola Demarchi – Composto por 53 lotes, totalizando 218 cadastrados, o assentamento resultou do desmembramento de uma área pública de 6,8 mil m². A ocupação inicial ocorreu em 1991, em situação emergencial, abrangendo cerca de 20 famílias, vítimas de desmoronamento e enchente. No aguardo de uma solução que não prosperou, as famílias acabaram se fixando na área e investindo recursos próprios na edificação das residências.