Lira anula resultado do teto do ICMS por problema técnico e inicia nova votação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta quarta-feira, 15, anular o resultado da votação do teto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada nesta terça-feira, 14. O motivo são os problemas técnicos verificados na terça no painel do plenário. Uma nova votação foi iniciada na manhã desta quarta.

Na terça, os deputados votaram as mudanças feitas pelo Senado na proposta, que limita a 17% a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo.

O presidente da Câmara chegou a anunciar que o texto-base do projeto havia sido aprovado com 348 votos favoráveis e nenhum contrário, mas o problema técnico no painel impediu a votação dos destaques.

Nesta quarta, em nome da “transparência”, Lira decidiu refazer todo o processo de votação.

Na terça, os deputados mantiveram algumas medidas incluídas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas rejeitaram outras, como um cálculo mais benéfico aos Estados do gatilho para a compensação por perda de receitas com o tributo estadual.