Governo autoriza desapropriação imóveis no Grande ABC para Linha 20-Rosa

O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira (26) duas resoluções que autorizam procedimentos de desapropriação de imóveis em Santo André e São Bernardo do Campo, no Grande ABC, para a implantação da futura Linha 20-Rosa do Metrô. As áreas delimitadas deverão receber estações e estruturas necessárias à operação do ramal.

As medidas foram divulgadas pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) no Diário Oficial do Estado. Com as resoluções, a Companhia do Metropolitano de São Paulo poderá buscar a aquisição dos imóveis por acordo com os proprietários ou pela via judicial. Os atos também preveem a possibilidade de ocupação temporária e instituição de servidões, conforme a necessidade de cada área.

Em Santo André, as áreas abrangem imóveis em Vila Sacadura Cabral, Vila Bastos, Jardim Bela Vista, Centro, Campestre, Bangu e Vila Guiomar. Em São Bernardo, as intervenções estão previstas nos bairros Taboão, Pauliceia e Rudge Ramos.

A publicação das resoluções não significa que todos os imóveis mencionados já tenham sido desapropriados ou que os moradores precisem deixar suas propriedades imediatamente. Os procedimentos individuais ainda deverão seguir as etapas administrativas ou judiciais aplicáveis.

Linha 20-Rosa terá áreas destinadas a estações e estruturas de apoio

A Resolução SPI nº 102, de 15 de outubro de 2026, trata das áreas de São Bernardo do Campo. Já a Resolução SPI nº 107, de 21 de outubro de 2026, corresponde aos imóveis de Santo André. Ambas são assinadas pelo secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

Em São Bernardo, a delimitação abrange o trecho entre a Avenida do Taboão e a Avenida Lauro Gomes, na região de Rudge Ramos. Entre as vias citadas nos documentos estão as avenidas do Taboão, Presidente João Goulart e Lauro Gomes, além das ruas Joaquim Ferreira da Silva, Afonsina, Doutor Gabriel Nicolau, Guilherme de Almeida, dos Palmares e da Abolição.

As áreas deverão atender às necessidades de implantação de estações, sistemas de ventilação e saídas de emergência. Entre as estações previstas no município estão Taboão-Paulicéia, Rudge Ramos e Afonsina.

A resolução identifica os terrenos por meio de plantas técnicas, perímetros e confrontações com imóveis vizinhos. A medida não determina a desapropriação de bairros inteiros, mas de áreas específicas delimitadas nos documentos oficiais.

Desapropriações da Linha 20-Rosa em Santo André

Em Santo André, a Resolução SPI nº 107 delimita seis áreas distribuídas por sete bairros, entre a Rua Santa Clara e a Rua Oratório. Os imóveis identificados ficam próximos de vias como as ruas Rosária, Santa Clara, Itá, Corumbá e Almirante Tamandaré, além das avenidas José Antônio de Almeida Amazonas, Lino Jardim e dos Estados.

Entre as áreas descritas no documento estão um terreno de 836,07 metros quadrados na região da Rua Rosária; uma área de 922,24 metros quadrados próxima às ruas Itá e Corumbá; e outra, de 1.107,10 metros quadrados, na região da Rua Doutor Eduardo Monteiro e da Avenida Lino Jardim.

A resolução também menciona uma área de 635 metros quadrados na Rua Almirante Tamandaré, um terreno de 714 metros quadrados nas proximidades da Praça Dezoito do Forte e do Viaduto Pedro Dell’Antonia e uma área de 3.920,60 metros quadrados na região da Rua Oratório e da Avenida dos Estados.

Os endereços e números de imóveis citados nas descrições funcionam como referências para delimitar os terrenos. A presença de uma propriedade como confrontante, por si só, não significa que ela esteja integralmente sujeita à desapropriação.

A futura estação Santo André deverá integrar a Linha 20-Rosa à Linha 10-Turquesa dos trens metropolitanos e ao corredor de ônibus São Mateus–Jabaquara.

O que as resoluções autorizam

Os atos publicados pelo governo estadual preveem três modalidades de intervenção: desapropriação, ocupação temporária e instituição de servidão.

Na desapropriação amigável, o poder público e o proprietário podem negociar as condições da transferência. Se não houver acordo, o procedimento poderá seguir pela via judicial, com possibilidade de discussão sobre a avaliação do imóvel e o valor da indenização.

A ocupação temporária permite utilizar determinada área durante o período necessário à execução do empreendimento. Já a servidão pode autorizar o uso específico de parte de uma propriedade sem exigir, necessariamente, a transferência integral do imóvel.

As resoluções também preveem a demolição de construções existentes nos imóveis que forem efetivamente desapropriados e autorizam o Metrô a solicitar tratamento de urgência nos processos judiciais, com fundamento no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Esse mecanismo pode permitir a imissão provisória na posse, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, incluindo o depósito exigido judicialmente.

Os documentos não estabelecem valores individuais de indenização, datas para saída de moradores ou um cronograma de demolição de cada imóvel. As despesas decorrentes das medidas deverão ser custeadas com recursos previstos no orçamento da Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Quando começam as obras da Linha 20-Rosa?

A Linha 20-Rosa está projetada para ligar a região de Santa Marina, na zona oeste da capital paulista, a Santo André, passando por São Bernardo do Campo. O projeto prevê aproximadamente 32,6 quilômetros de extensão comercial, 24 estações e dois pátios de estacionamento e manutenção.

Segundo o planejamento divulgado, a linha poderá transportar cerca de 1,3 milhão de passageiros por dia útil. O traçado prevê conexões com linhas do Metrô, trens metropolitanos e corredores de ônibus, ampliando as possibilidades de deslocamento entre o ABC e diferentes regiões da capital.

A expectativa é avançar com as licitações em 2027 e iniciar as obras em 2028. No entanto, o cronograma depende da conclusão dos projetos, das contratações, da disponibilidade de recursos e da liberação das áreas necessárias.

As desapropriações representam uma das etapas preparatórias para a implantação da linha, mas as resoluções publicadas em 26 de outubro não definem uma data para o início das obras ou para a operação comercial.

A publicação também ocorre em meio à preparação de outros projetos de expansão da rede metroviária paulista. Na mesma edição do Diário Oficial, a SPI publicou uma resolução relativa a imóveis na Lapa, na capital, para a Linha 20-Rosa, além de outro ato relacionado à futura Linha 22-Marrom.