Lewandowski afirma que PF não estará pronto para fiscalizar CACs em 2025

Na recente declaração, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou um atraso significativo na transferência da responsabilidade de fiscalização dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) do Exército para a Polícia Federal. Inicialmente prevista para o início de 2025, essa mudança agora enfrenta um adiamento devido a cortes orçamentários que impediram a PF de se preparar adequadamente.

A situação decorre dos cortes de gastos que afetaram a capacidade da Polícia Federal em adquirir os recursos necessários para assumir o controle sobre os CACs. Lewandowski estima que serão necessários mais seis meses para que a PF possa se estruturar corretamente, dependendo de novos concursos para aumentar o efetivo e a aquisição de equipamentos e tecnologia. Atualmente, a fiscalização dos CACs permanece sob a responsabilidade do Exército, uma função que está sob escrutínio após críticas sobre falhas apontadas por um relatório do Tribunal de Contas da União.

O governo Lula adotou uma postura mais rígida em relação à posse e porte de armas, reduzindo significativamente o número permitido para atiradores esportivos. Essa ação visa corrigir as flexibilizações introduzidas no governo anterior. Além disso, Lewandowski anunciou planos para criar um estatuto específico para atiradores esportivos, com facilidades para a compra de munições por aqueles devidamente registrados.

A transição da fiscalização dos CACs para a Polícia Federal é parte de uma estratégia mais ampla do governo atual para reforçar o controle sobre armas no Brasil. Embora desafios orçamentários tenham causado atrasos, o compromisso com uma fiscalização mais rigorosa continua sendo uma prioridade. A proposta de um novo estatuto para atiradores esportivos sugere um caminho equilibrado entre regulamentação e prática esportiva responsável.