Lei Seca fiscaliza 1,2 mil motoristas no Grande ABC

As operações da Lei Seca promovidas pelo Detran-SP em parceria com a Polícia Militar fiscalizaram 1.203 veículos nos municípios de São Bernardo do Campo, Mauá e Ribeirão Pires. As blitzes de conscientização e fiscalização ocorreram entre os dias 17 e 23 de agosto de 2026, registrando 11 recusas ao teste do etilômetro (bafômetro) ao longo de cinco operações na região.

A iniciativa visa reduzir e prevenir sinistros de trânsito provocados pela combinação de consumo de álcool e condução de veículos automotores.

Penalidades Severas e Regras do CTB

Tanto a condução sob efeito de álcool, atestada quando o etilômetro aponta índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido, quanto a recusa em soprar o bafômetro são enquadradas como infrações gravíssimas pelos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em ambas as situações, o condutor enfrenta:

• Multa Administrativa: Valor fixado em R$ 2.934,70;
• Suspensão da CNH: Abertura de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Reincidência em 12 Meses: A aplicação da multa é dobrada, atingindo R$ 5.869,40;
• Cassação do Direito de Dirigir: Em casos de reincidência na autuação por direção sob efeito de álcool no prazo de um ano, o motorista responde a processo que pode culminar na cassação da habilitação. Diante da cassação, a reabilitação só é permitida após transcorridos 24 meses.

Crimes de Trânsito e Teste Acima de 0,34 mg/L

Quando a medição do etilômetro registra marca igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido, a conduta ultrapassa a esfera administrativa e passa a ser enquadrada como crime de trânsito.

Nesses casos, além da multa de R$ 2.934,70 e da suspensão da CNH, o infrator é conduzido imediatamente ao Distrito Policial em flagrante. Se condenado no processo criminal, o motorista pode cumprir pena de seis meses a três anos de prisão, conforme estipulado pela Lei Seca.

Balanço da Operação em Todo o Estado de São Paulo

Na última semana, as blitzes integradas da Lei Seca foram promovidas em 30 municípios paulistas (Amparo, Araraquara, Assis, Barretos, Bertioga, Birigui, Buritama, Carapicuíba, Casa Branca, Catanduva, Cotia, Franca, Guapiara, Guarulhos, Iguape, Itapevi, Jacareí, Jundiaí, Junqueirópolis, Marília, Matão, Mauá, Mococa, Mogi das Cruzes, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Paulo e São Vicente).

O balanço consolidado no estado registrou:

• Veículos Abordados: 19.004 veículos fiscalizados;
• Total de Infrações por Alcoolemia: 363 autuações;
• Recusas ao Bafômetro: 345 condutores recusaram-se a soprar o equipamento;
• Direção Sob Influência: 16 autuações por constatação de alcoolemia;
• Crimes de Trânsito: 2 motoristas presos em flagrante por embriaguez ao volante.