Lei Paulista de Incentivo ao Esporte já atende 400 mil pessoas

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte viabilizou recursos para centenas de atividades esportivas no Estado de São Paulo desde janeiro de 2023. O mecanismo fiscal alcançou mais de 400 mil pessoas atendidas por meio de 765 projetos aprovados, de acordo com dados do governo estadual.

As iniciativas esportivas somam R$ 240 milhões em incentivo fiscal no período. A política pública funciona com uma previsão de R$ 60 milhões em renúncia fiscal por ano, permitindo que empresas repassem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido diretamente para o setor.

“A legislação mostra na prática a força do esporte como instrumento de transformação social, ampliando oportunidades para crianças e jovens em todo o estado”, afirmou a secretária de Esportes do Estado de São Paulo, Claudia Carletto. A gestora destacou a promoção de cidadania e desenvolvimento humano nas comunidades.

Impacto da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por ano

O avanço da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte reflete a demanda estrutural por atividades de formação e educação. O ano de 2023 registrou 217 projetos aprovados com cerca de 97,8 mil participantes. No ano seguinte, as aprovações contabilizaram 189 projetos executados, mantendo uma média de 97,3 mil inscritos.

Em 2025, os repasses estaduais contemplaram 179 propostas responsáveis por acolher aproximadamente 108 mil pessoas atendidas. Até agosto de 2026, os registros apontam 180 projetos apoiados e cerca de 100 mil beneficiários diretos.

As modalidades abrangem diversas frentes de atuação nos municípios paulistas. O futebol e o futsal para o público infantojuvenil concentram 51 iniciativas desenvolvidas atualmente através do mecanismo de renúncia fiscal.

Exemplo prático em Osasco

A Escola de Futebol LFAO funciona na cidade de Osasco com suporte da ferramenta estadual. A iniciativa atende cerca de 1.500 crianças e adolescentes entre 10 e 16 anos, mesclando fundamentos técnicos com desenvolvimento social para jovens com o sonho de seguir carreira desportiva.

“O projeto tira as crianças da rua e oferece estrutura, material de qualidade e acompanhamento, ensinando respeito e educação”, relatou Luana Viriato, mãe de uma das alunas do programa.

Como aprovar propostas na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

Para acessar os recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, as propostas passam por análises técnicas criteriosas do Estado. Prefeituras do Estado de São Paulo ou entidades privadas sem fins lucrativos de natureza esportiva podem protocolar solicitações nas áreas educacional, rendimento, infraestrutura e gestão.

Após a aprovação oficial, os organizadores recebem permissão para iniciar a fase de captação. As corporações escolhem as propostas adequadas aos seus critérios de responsabilidade social e destinam a parcela correspondente do imposto para financiar a execução das atividades.

Todo o processo exige prestação de contas e acompanhamento rigoroso previsto pelas autoridades estaduais. Essa transparência garante a continuidade da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, conectando o setor corporativo à inclusão social nas diferentes regiões do território paulista.