Lei Maria da Penha completa 20 anos com desafios

A lei Maria da Penha completa 20 anos de promulgação neste dia 7 de agosto de 2026 estabelecida como o principal instrumento de combate à violência doméstica no Brasil. Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 homenageia a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo ex-marido em 1983 e buscou justiça por quase duas décadas até a responsabilização do país pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A legislação redefiniu o enfrentamento da violência no ambiente familiar ao criar as medidas protetivas de urgência e tipificar agressões que vão além do dano físico. “A lei Maria da Penha completa 20 anos representando um marco no enfrentamento à violência contra a mulher. O principal impacto foi ampliar a visibilidade do problema e transformar como essa agressão é enfrentada no país“, afirma Mariana Gião Bacharel em Direito.

Mesmo com a consolidação do dispositivo legal, o medo de denunciar o agressor permanece como um entrave na rotina das vítimas. “Muitas mulheres enfrentam a dependência financeira e a dependência emocional. Por incrível que pareça, a mulher sofre a agressão, mas acredita que precisa do companheiro para sobreviver. É urgente ampliar as ações de prevenção para identificar esse ciclo precocemente”, ressalta a Mariana Gião.

Lei Maria da Penha completa 20 anos e combate crimes invisíveis

A legislação prevê cinco modalidades de violência doméstica: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. As agressões psicológicas e morais concentram grande parte dos registros nos órgãos policiais, traduzidas em humilhações, ameaças, controle excessivo e chantagem emocional.

A falta de informação faz com que diversas vítimas não reconheçam abusos que não deixam marcas corporais. “As pessoas associam a violência apenas ao ato físico. A maioria dos casos envolve agressão psicológica e moral, além da manipulação financeira. Falta conhecimento para que as mulheres percebam que humilhações e chantagens também constituem crime“, pontua Mariana Gião.

A orientação para quem enfrenta o ambiente abusivo é buscar amparo imediatamente em órgãos especializados e redes formais de atendimento. “A mulher precisa saber que não está sozinha. Muitas sentem vergonha ou culpa, achando que ninguém vai acreditar no relato. Buscar ajuda é difícil, mas essencial. É preciso acionar delegacias especializadas, serviços sociais e suporte psicológico para quebrar o isolamento“, explica Mariana Gião.

Para os próximos anos, o fortalecimento da rede pública exige maior agilidade no cumprimento das ordens judiciais e foco na formação das novas gerações. “Precisamos garantir que a lei Maria da Penha completa 20 anos com mais investimentos na rede de atendimento e rapidez nas medidas protetivas. A educação desde cedo é indispensável para combater a violência, exigindo o engajamento da sociedade civil, da polícia e da justiça“, conclui Mariana Gião.