Lei de Incentivo Fiscal beneficia empresas em São Bernardo

ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) abriu as portas da casa para apresentação pela Prefeitura de São Bernardo do Campo da lei de Incentivo Fiscal, que beneficia as empresas com descontos progressivos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O evento, realizado terça-feira (5) reuniu representantes da inciativa privada e do poder público, na sede da ACISBEC, à Rua do Imperador, 14, Nova Petrópolis. O evento teve a participação do prefeito da cidade, Orlando Morando.

A expectativa é a de que o projeto, que já está em tramitação na Câmara Municipal, deve ser aprovado ainda este ano, antes do recesso parlamentar. O secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, explicou o objetivo da iniciativa. “Fomentar o emprego e renda e o desenvolvimento do município com redução progressiva do IPTU em até 30%, por até cinco anos”, afirmou.

O presidente da ACISBEC, Valter Moura, disse que a medida vem em momento importante para os setores do comércio e indústria, já que o cenário econômico começa a dar sinais de crescimento. “Com projetos de benefício fiscal, as empresas produzem mais, trazem emprego, renda e desenvolvimento”, disse. O dirigente lembrou que nesta mesma data, há 68 anos, a Câmara de São Bernardo aprovava projeto de lei do vereador Armando Ítalo Setti, que isentava tributos municipais atraindo empresas para a cidade como a indústria farmacêutica Fontoura e a companhia cinematográfica Vera Cruz.

O prefeito Orlando Morando afirmou que com a medida abre mão de arrecadar cerca de R$ 10 milhões, porém a receita voltará por meio de outros recursos. “Se as empresas gerarem mais empregos, a economia gira melhor, reflete no comércio e serviços e ganhamos com ISS”, explicou.

Isenção – De acordo com o projeto apresentado pelo secretário de Finanças, terão direito ao desconto, as empresas já instaladas e as que tiverem interesse em investir na cidade. As companhias podem protocolar o pedido a partir da geração de no mínimo 20 empregos, que dá desconto de 5%. A progressão é contínua e sobe para 7% para quem criar 50 postos de trabalho; 20% para 500 e 30% para 1.000. O benefício é válido por cinco anos, mas desde que comprovada a manutenção do emprego. Se aprovado ainda este ano, as empresas já podem requerer o benefício a partir de 2018.