Legaliza Diadema fecha 831 acordos e negocia R$ 5,89 milhões

O programa Legaliza Diadema fechou 831 acordos de renegociação de dívidas nas duas primeiras semanas de operação. A iniciativa da Prefeitura de Diadema começou no dia 21 de agosto e já movimentou R$ 5,89 milhões em débitos, garantindo o perdão de juros e multas para moradores e empresas com impostos atrasados.

Os cofres públicos registraram a entrada efetiva de R$ 3,19 milhões pagos à vista ou nas primeiras parcelas. A maior demanda concentra-se no Refis Geral, responsável por 731 adesões e R$ 4,32 milhões do montante negociado. O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) soma outras 100 repactuações, apresentando uma taxa de quitação imediata de quase 100% dos R$ 1,57 milhão acordados.

Como Funciona o Legaliza Diadema e Seus Descontos

A gestão municipal autoriza a inclusão de créditos tributários e não tributários com vencimento até 30 de junho de 2026. O Legaliza Diadema abrange dívidas ativas, ajuizadas e parcelamentos anteriores rompidos. A única exceção permanente do pacote envolve as multas de trânsito, que seguem rito próprio de cobrança.

Os contribuintes que buscam a administração municipal garantem 100% de desconto nos encargos para pagamentos à vista ou em até três vezes. O abatimento cai para 90% nos acordos de quatro a seis meses e chega a 80% para quem divide o saldo entre sete e 12 prestações.

Opção de Parcelamento no Cartão

Uma alternativa do Legaliza Diadema envolve o uso do cartão de crédito. O munícipe pode fatiar o passivo em até 18 vezes. A modalidade assegura a isenção total de juros e multas no Refis Geral, já que o município recebe o valor integral imediatamente da operadora. A cota mínima exigida é de R$ 224,40 para pessoas físicas e MEIs e de R$ 645,15 para pessoas jurídicas.

O ITBI possui uma regra específica de incentivo fiscal, com a redução da alíquota de 2,5% para 1,5%. A legislação federal proíbe o parcelamento direto deste imposto no balcão da prefeitura, limitando a divisão dos valores exclusivamente à operação via cartão.

Expectativa de Arrecadação e Serviços Públicos

O governo projeta ultrapassar a marca de R$ 40 milhões recuperados na edição de 2025. O passivo total de devedores na cidade orbita a casa dos R$ 4 bilhões, somando pessoas físicas e jurídicas. O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Kiko Teixeira, avalia o ritmo das negociações de forma positiva.

“O movimento de adesão a esses programas de regularização de débitos sempre acaba acontecendo perto do prazo final. Estamos vendo com bastante otimismo essa questão, porque é uma oportunidade benéfica para o contribuinte”, pontuou o secretário.

A recuperação desses ativos injeta liquidez direta no caixa do município. “A pessoa se legalizando significa mais impostos para o município e mais condição de realização na infraestrutura urbana, saúde e educação”, concluiu Kiko Teixeira.

Os moradores interessados no Legaliza Diadema podem consultar o sistema, simular parcelas e emitir boletos através do Portal da Prefeitura de Diadema. O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento e no Poupatempo, mediante agendamento prévio.