Lava Jato faz 10 anos e Deltan vai ao ‘tríplex do Lula’: STF abraçou impunidade

Tomando como gancho o aniversário da Operação Lava Jato, que completa dez anos em março, o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol foi até a frente do tríplex do Guarujá – pivô da primeira condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, anulada – para criticar o petista e a o Supremo Tribunal Federal.

Na frente do prédio Edifício Solaris, que abriga o tríplex no 16º andar, Deltan diz que a Lava Jato ‘colocou medo em políticos corruptos pela primeira vez na história’, mas que hoje ‘eles não tem mais medo de serem presos porque o STF decidiu abraçar a impunidade que impera no País’.

As declarações constam de uma gravação divulgada por Deltan no Twitter. “Lula diz que foi condenado sem provas. O tríplex escancara o contrário. Lugar de corrupto é na cadeia, não na presidência. Concorda?”, escreveu o ex-procurador ao compartilhar o vídeo.

Deltan fez a filmagem ao lado de Guiherme Kilter, que se identifica nas redes sociais como ’empresário no marketing político’. Logo após o ex-deputado se pronunciar, Kilter se dirige a Lula como ex-presidiário: “Você sempre diz que foi condenado sem provas, mas essa aqui atrás de nós é a maior prova de todas. A não ser que você conheça qualquer outra casa reformada pela OAS, uma empreiteira que faz pontes e estádios, mas que para você fez uma reforma de cozinha”.

No vídeo, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba diz que o tríplex do Guarujá lhe ‘custou mais de R$ 100 mil em multa por ele fazer seu trabalho’. A indicação diz respeito à condenação do ex-procurador ao pagamento de indenização de R$ 75 mil por causa do powerpoint usado na coletiva em que foi divulgada a denúncia contra Lula no caso do tríplex. O dinheiro para o pagamento da multa não saiu do bolso do ex-procurador – Deltan recebeu doações PIX que o ajudaram a quitar a dívida.

Em seguida, Deltan citou o presidente e diz que o tríplex não ‘rendeu nada’ para o petista. A condenação de Lula no caso do tríplex levou a sua prisão por 580 dias. O ex-procurador sustenta que houve ‘condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias, mas o STF anulou’.

O caso do tríplex resultou na primeira condenação de Lula na Operação Lava Jato, imposta pelo então juiz Sérgio Moro. Lula pegou nove anos e seis meses de reclusão. A prisão do petista foi decretada no bojo do mesmo processo, em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a sentença assinada pelo hoje senador, ainda aumentando a pena imposta ao petista, para 12 anos e 1 mês de prisão. O Superior Tribunal de Justiça – ao qual Deltan se refere ao citar uma suposta ‘terceira instância’ – também manteve a decisão, mas reduziu a sanção para 8 anos, dez meses e vinte dias de reclusão.

Um ano e sete meses depois de sua prisão, Lula foi libertado não em razão da anulação do processo, mas após o Supremo Tribunal Federal derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A Corte entendeu que a decretação da prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado de um processo, ou seja, após se esgotarem todos os recursos possíveis contra a sentença condenatória.

Em 2021, a Corte máxima declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nos processos do ex-presidente, sob o entendimento de que a parcialidade do ex-magistrado contaminou a ação penal. Tal reconhecimento implicou na derrubada das decisões dadas por Moro nas ações contra Lula, o que levou os processos à estaca zero. Depois, os casos foram arquivados em razão do reconhecimento da prescrição das imputações.