Justiça manda Funai demarcar três terras indígenas em São Paulo

A liminar expedida pela 1ª Vara Federal de Itapeva atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Nos três territórios, localizados nos municípios de Barão de Antonina e Itaporanga, vivem 149 índios de 50 famílias.

Segundo peritos em antropologia do MPF que fizeram visitas técnicas às áreas reivindicadas, os indígenas que viviam na região de Barão de Antonina foram reunidos em um aldeamento forçado em 1845. A intenção era usar a força de trabalho dos guaranis e aproveitar seus territórios para expansão das atividades econômicas. Em 1912, as comunidades tradicionais foram novamente deslocadas para a região de Bauru.

O território reivindicado pelas três aldeias soma cerca de 8,2 mil hectares. De acordo com o MPF, os trabalhos de delimitação, iniciados em 2007, nunca saíram do estágio inicial. Com isso, diz a procuradoria, os índios ficam expostos a investidas dos proprietários de imóveis vizinhos.

Os procuradores sustentam que, apesar de a atribuição demarcar terras indígenas ter sido repassada ao Ministério da Agricultura, essa competência ainda é da Funai. A Medida Provisória (MP) 870, editada em janeiro último pelo presidente Jair Bolsonaro, diz que os estatutos e estruturas dos órgãos continuam valendo até que as novas normas entrem em vigor.