Justiça manda ANTT criar regras para pets nos ônibus

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicie um processo regulatório para estabelecer regras específicas para o transporte de animais de estimação em ônibus interestaduais e internacionais. A decisão reconheceu a existência de uma omissão da agência na regulamentação do serviço.

A medida busca preencher lacunas nas normas atuais e estabelecer critérios para o embarque de animais, oferecendo mais segurança a passageiros, tutores e empresas de transporte.

Segundo o advogado especialista em Direito Animal Leandro Petraglia, a decisão reconhece que a regulamentação existente é insuficiente e atribui à agência a responsabilidade de discutir regras específicas para o setor.

ANTT terá que criar regras para transporte de animais

A ausência de critérios objetivos pode gerar dificuldades para tutores que precisam viajar com seus animais de estimação. Entre os problemas apontados pelo especialista estão a insegurança sobre as condições de embarque, as exigências das empresas e as possibilidades de transporte durante viagens e mudanças.

Petraglia afirma que a falta de regulamentação também pode comprometer o direito de ir e vir das famílias que possuem animais.

Para o advogado, uma das prioridades do futuro processo regulatório deve ser o fim do transporte de animais no bagageiro dos ônibus.

“Na maioria dos ônibus, não há condições de garantir a segurança dos animais nesse espaço“, afirma.

Advogado defende transporte de pets junto aos passageiros

O especialista também defende a possibilidade de os animais viajarem junto aos passageiros, desde que sejam estabelecidos critérios de segurança e convivência.

Na avaliação de Petraglia, o treinamento dos animais pode contribuir para reduzir riscos e evitar problemas durante o trajeto. Ele cita a presença de pets em ambientes como shoppings, restaurantes e parques como exemplos de espaços em que a convivência entre pessoas e animais já faz parte da rotina.

A decisão judicial abre caminho para que a ANTT discuta e estabeleça normas específicas para o transporte de animais em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. O conteúdo das futuras regras dependerá do processo regulatório a ser conduzido pela agência.