Justiça Eleitoral bloqueia contas de ex-mulher de Bolsonaro

A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de até R$ 227,7 mil nas contas bancárias de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão decorre de uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) devido a irregularidades constatadas na aplicação de recursos do fundo eleitoral. O caso remete à campanha de 2022, quando ela concorreu ao cargo de deputada distrital pelo Progressistas (PP), mas não obteve a eleição.

A medida coercitiva foi assinada após o esgotamento dos prazos para o pagamento voluntário do débito. Diante da ausência de quitação por parte da ex-candidata, o Poder Judiciário iniciou a fase de execução forçada dos valores devidos.

Detalhes da decisão e alcance da penhora

De acordo com o despacho emitido pelo magistrado responsável pelo caso, a ordem de bloqueio judicial via Justiça Eleitoral poderá atingir inclusive contas destinadas ao recebimento de salários. A legislação brasileira costuma proteger vencimentos contra penhoras, mas o juiz aplicou uma exceção jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC).

“A dívida em questão supera o limite de 50 salários mínimos, patamar que afasta a impenhorabilidade absoluta da conta-salário prevista no ordenamento jurídico”, destacou o magistrado em sua fundamentação técnica.

A defesa da ex-esposa do ex-presidente foi procurada por meio de suas redes sociais e canais oficiais para se manifestar sobre a decisão da Justiça Eleitoral, mas não enviou posicionamento oficial até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.

Próximos passos e busca por patrimônio

Caso os sistemas bancários interligados à Justiça Eleitoral não localizem o montante integral de R$ 227,7 mil nas contas ativas de Ana Cristina Valle, a decisão judicial já prevê um cronograma de medidas acessórias para garantir o ressarcimento ao erário:

• Restrição de Veículos: Realização de pesquisas automatizadas nos sistemas de trânsito para identificar automóveis registrados em nome da condenada.
• Devassa Fiscal: Consulta às declarações de Imposto de Renda (DIRPF) correspondentes aos últimos três anos.
• Rastreamento Imobiliário: Verificação junto às Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) para localizar a existência de imóveis ou terrenos de sua propriedade.

Ana Cristina Siqueira Valle é advogada e ganhou projeção nacional durante o período em que foi casada com Jair Bolsonaro, com quem tem um filho, Jair Renan Bolsonaro — atualmente exercendo mandato de vereador pelo Partido Liberal (PL) em Santa Catarina. Após uma temporada residindo na Noruega, a advogada havia retornado ao Brasil para disputar o pleito de 2022, que agora é alvo de sanções por parte da Justiça Eleitoral.