Justiça bloqueia R$3 milhões da CSN diante de riscos de barragem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou hoje (12) que obteve uma liminar favorável ao bloqueio de R$3 milhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mineradora está impedida de movimentar o montante como forma de garantir a implementação de medidas necessárias diante da falta de segurança apresentada pela barragem Casa de Pedra, em Congonhas (MG).

A verba, no entanto, é inferior ao pleiteado. O MPMG havia pedido o bloqueio de R$20 milhões e defendeu que esse valor era necessário levando em conta o histórico da mineradora no descumprimento de acordos e decisões judiciais. Entre elas, está uma liminar proferida em maio pelo TJMG obrigando a CSN a alugar um imóvel para uma creche que está desativada desde fevereiro por se localizar muito próxima da estrutura.

“A última pendência que faltava era que a prefeitura indicasse um prédio em condições de receber a creche. A prefeitura repassou essas informações à Justiça no dia 27 de junho. No entanto, a nosso sentir, a CSN está procrastinando em atender à determinação judicial”, avalia em nota o MPMG. Conforme a liminar, os R$3 milhões bloqueados vão garantir o aluguel do imóvel que vai receber a nova creche e também possibilitará o custeio do transporte das crianças até a nova unidade. “Na decisão, a juíza Flávia Mattos autorizou o município de Congonhas a promover a locação e a elaboração de um projeto de reforma”, diz o MPMG.

Procurada pela Agência Brasil, a CSN informou em nota que prioriza o bem-estar das comunidades e está aberta ao diálogo. A mineradora disse ter proposto à Justiça que a Fundação CSN, seu braço institucional para questões relacionadas à responsabilidade social, assuma gratuitamente o funcionamento da creche. “A companhia entende que essa alternativa representa a melhor solução para que as crianças retornem às aulas e à rotina rapidamente. Além disso, a CSN Mineração entende que não há necessidade de alteração de endereço do local”.

De acordo com a mineradora, a barragem Casa de Pedra não representa risco à população e utiliza o método a jusante, considerado mais seguro e diferente do método a montante adotado nas estruturas que se romperam em Mariana e em Brumadinho. “A companhia possui laudos que atestam a segurança de suas estruturas. Os mais recentes, emitidos por uma empresa independente em 11 de março de 2019, declaram a estabilidade e o controle de riscos das barragens administradas pela CSN. Somente neste ano, foram feitas seis fiscalizações de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM). Em todas, foi atestado que a empresa está seguindo os procedimentos necessários para que suas barragens continuem estáveis e nenhuma anormalidade foi encontrada”, acrescenta a nota.

FUNCIONAMENTO DEFINITIVO
Além da creche, uma escola também precisou ser desativada e está funcionando de forma improvisada em outra localidade. As duas instituições atendem mais de 200 crianças e adolescentes. Quando solicitou o bloqueio dos R$20 milhões, o MPMG também indicou a necessidade de garantir que a CSN construa novos edifícios onde a creche e a escola deverão funcionar de forma permanente.

Informações obtidas junto ao governo estadual também teriam revelado autuações ambientais que foram ignoradas. “A CSN teria descumprido algumas medidas que deveriam ter sido adotadas, como a apresentação de informações referentes à segurança de barragens e ainda não teria feito o cadastro de barragem. Em razão disso, a mineradora teria sido multada”, diz o MPMG.

O MPMG chegou desenvolver tratativas extra-judiciais com a CSN para resolver a situação. Sem avanços nas negociações, uma ação civil pública foi ajuizada em maio na qual foi pedido o aluguel de novos imóveis para a creche e a escola, além de outras medidas de proteção dos moradores do entorno da barragem.

Na ocasião, o MPMG alegou que a estrutura já teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017, e que um eventual rompimento faria com que uma onda de lama alcançasse em até 30 segundos os bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Nestas localidades há cerca de 600 residências e vivem aproximadamente 2,5 mil moradores. O MPMG quer que a CSN arque com um pagamento mensal para famílias que desejam se mudar por medo de um rompimento. A Justiça mineira ainda não proferiu sua decisão diante desta solicitação. 

EVACUAÇÕES
A discussão em torno dos riscos aos quais estão expostos moradores de Congonhas é a mesma que ocorre em pelo menos outras seis cidades. Desde o rompimento da barragem da Vale em 25 de janeiro que deixou mais de 240 mortos no município de Brumadinho (MG), as incertezas em relação à segurança de diversas outras estruturas da mineração localizadas em Minas Gerais têm obrigado moradores a deixarem suas casas.

As evacuações afetam mais de mil pessoas. Cabe às mineradoras responsáveis arcar com os custos para abrigá-las em hotéis ou em imóveis alugados. De acordo com o MPMG, elas também têm direito a indenizações por danos morais. Em Brumadinho, onde ocorreu a tragédia, quase 300 pessoas ainda estão fora de suas casas. Riscos de rompimento de outras estruturas da Vale também já fizeram áreas serem evacuadas nas cidades mineiras de Nova Lima, Ouro Preto, Rio Preto e Barão de Cocais. Em Itatiaiuçu (MG), moradores precisaram sair de suas residências devido à insegurança de uma barragem da Anglo American. 

No último sábado (6), a Defesa Civil de Minas Gerais autorizou o retorno de 49 moradores às suas casas em uma área de Nova Lima que havia sido evacuada em 20 de fevereiro. O local estava ameaçado pelo risco de rompimento da barragem Vargem Grande, de responsabilidade da Vale.

As famílias já esperavam o aval para voltar aos imóveis desde o início do mês passado, quando a mineradora concluiu algumas intervenções que permitiram a redução do nível de emergência da estrutura de 2 para 1. Há duas semanas, a Vale havia informado que estava concluindo reparos nos imóveis e nos acessos, uma vez que a área estava inacessível há mais de quatro meses. Na terça-feira (9), a Vale divulgou nota afirmando que está prestando apoio a todos os atingidos. “As famílias receberam auxílio emergencial de R$ 5 mil por grupo familiar, além de eletrodomésticos, móveis, cesta básica, cobertores, lençóis e materiais de higiene”, diz o texto.