Juiz pode rever decisão que mandou Maluf para a Papuda

O juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno Macacari pode decidir nesta terça-feira, 26, se o deputado Paulo Maluf (PP-SP) vai permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília, ou se ficará em prisão domiciliar. Na sexta-feira (22), o magistrado negou liminarmente pedido da defesa para que o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) fosse transferido para regime domiciliar, mas impôs para hoje (26) o prazo de entrega de laudos sobre seu estado de saúde juntados aos autos.

“Ressalto a possibilidade de revisão da decisão, mormente após a juntada do laudo de perícia médica a ser elaborado pelo Instituto Médico-Legal (IML), e, principalmente, das informações a serem prestadas pela equipe médica com atuação no CDP (Centro de Detenção Provisória da Papuda)”, disse Macacari.

A defesa de Maluf pediu à Justiça para que o deputado cumprisse pena em regime domiciliar sob alegação de idade avançada do ex-prefeito – 86 anos – e problemas de saúde. Maluf está condenado a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro.

O deputado foi preso na quarta-feira passada, em São Paulo, após determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira, foi transferido para a Papuda.

Ao indeferir provisoriamente mais uma apelo da defesa do deputado, o juiz afirmou que, ainda na sexta, 22, recebeu informações prestadas ‘pelo Diretor do CDP, Dr. José Mundim Júnior, revelando que dito estabelecimento prisional conta com equipe de saúde multidisciplinar composta por 2 (dois) clínicos, 1(um) infectologista, 1 (um) psiquiatra, 2 (dois) enfermeiros, 3 (três) técnicos de enfermagem, 1 (um) fisioterapeuta, 3 (três) dentistas, 2 (dois) psicólogos, 1 (um) técnico de laboratório, 1(um) técnico de farmácia, 1 (um) enfermeiro de vacina, 1 (um) técnico de enfermagem/vacina e 2 (dois) assistentes sociais’.

Segundo o magistrado, Mundim ‘esclareceu, ainda, que dispõe de ambulância de pronto atendimento e que, em casos grave, se houver necessidade de internação, dispõe de leitos na rede pública de saúde, o que não impede a internação, a realização consulta e/ou exames na rede privada, caso esse seja o interesse do reeducando’.

 “Concluiu, por fim, que, numa análise preliminar, o Centro de Detenção Provisória tem condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado, uma vez que já atende presos com situações análogas à do citado réu, ainda que com recurso à rede pública ou privada de saúde”, concluiu.

A defesa de Paulo Maluf havia feito apelo à Justiça para que o deputado federal cumpra pena em regime domiciliar. O parlamentar está condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e tem oposto recursos para cumprir pena em casa. A defesa tem como principal argumento as condições de saúde do ex-prefeito de São Paulo.

Ao julgar recurso, também na sexta, 22, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também rejeitou o pedido da defesa, que queria suspender o início da execução da pena de prisão em regime fechado.

A ministra ainda criticou os persistentes recursos que os advogados têm impetrado para que Maluf se ‘esquive’ do cumprimento de sua pena.

ALA DE IDOSOS
O deputado federal foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, nesta sexta-feira, 22, sob decisão do juiz substituto do DF.

Ele está em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O local é destinado a políticos, idosos, ex-policiais, além de presos com ensino superior.

CONDENAÇÃO
Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio, e viu seu recurso ser negado em outubro. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desvios milionários dos cofres da Prefeitura de São Paulo, que administrou entre 1993 e 1996.

O dinheiro teria saído das obras viárias mais importantes e monumentais de sua gestão, o Túnel Airton Senna e a Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho.