Jogadores do Corinthians têm direito legal de se recusar a jogar por atraso de pagamento superior a 2 meses

Além da possibilidade de pedir rescisão indireta, os atletas do Corinthians têm outro instrumento jurídico disponível: a Lei Geral do Esporte permite que se recusem a entrar em campo enquanto o clube mantiver dois meses ou mais de salários em atraso. Com mais de R$ 50 milhões em dívidas com o elenco, o Timão já ultrapassou esse limite.

O que diz a lei

O artigo 90 da Lei nº 14.597/2023 concentra os principais direitos do atleta em situações de inadimplência. O parágrafo 5º autoriza o jogador profissional a se negar a competir quando seus salários, total ou parcialmente, estiverem atrasados por dois meses ou mais.

O parágrafo 1º vai além: dois meses sem pagamento de remuneração ou direitos de imagem configuram hipótese de rescisão indireta do contrato especial de trabalho esportivo — sem ônus para o atleta.

Já o parágrafo 4º garante que, rescindido o vínculo nessas condições, o jogador pode assinar com outro clube e ainda disputar a competição em andamento, desde que respeitado o prazo de inscrição previsto no regulamento.

O parágrafo 2º amplia o conceito de salário para incluir abono de férias, décimo terceiro, gratificações e outras verbas contratuais — o que eleva o valor total considerado na inadimplência.

A dívida do Corinthians

O clube acumula pendências em diferentes frentes. Três meses de direitos de imagem somam cerca de R$ 30 milhões. Os salários CLT não foram depositados no prazo — vencimento no último dia 6, quinto dia útil do mês. Prêmios e bonificações por clássicos e jogos eliminatórios completam o rombo, que ultrapassa R$ 50 milhões só com os atletas.

Nenhum jogador do Corinthians agiu até agora

Apesar do respaldo legal, nenhum atleta se recusou a jogar, pediu rescisão ou sinalizou que pretende deixar o clube. A diretoria corre contra o tempo para regularizar as pendências e evitar que a crise financeira provoque uma ruptura dentro do elenco na reta final da temporada.