Itaú: arcabouço e medidas complementares de receita reduzem riscos extremosi

O Itaú Unibanco deixou suas projeções fiscais inalteradas. A estimativa do banco é de déficit primário de 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e de 0,8% do PIB em 2024, com uma dívida bruta em 75% e 78% do PIB para este ano e o seguinte, respectivamente.

Na opinião do banco, a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara e as medidas complementares de recomposição das receitas reduzem riscos extremos. “O resultado deste ano pode ser um pouco melhor do que estimamos, dependendo do sucesso da agenda de receitas extraordinárias vindas da renegociação de débitos tributários”, avalia o relatório assinado pelo economista-chefe Mario Mesquita.

No entanto, pondera que ainda há desafios de implementação significativos à frente. “Os ganhos de credibilidade e consolidação da regra podem ser incrementados por uma reforma tributária que gere ganhos de produtividade e melhore o crescimento de longo prazo da economia”, afirma.

Para 2024, o Itaú supõe a aprovação e a implementação de medidas de aumento de receita com impacto total de 1,0% do PIB proveniente, em parte, do pacote envolvendo a redução de desonerações e de brechas legais para iniciativas de planejamento tributário e, em parte, da aprovação da tributação de lucros e dividendos no segundo semestre.

“Notamos que há elevada incerteza sobre o sucesso dessas iniciativas diante da necessidade de tramitação no Congresso, eventual judicialização e mudança de comportamento dos contribuintes”, avalia.

De acordo com o Itaú, a confirmação de um cenário de melhora gradual do resultado primário a cada ano pode ajudar a relativizar temporariamente a perspectiva de alta da dívida pública à frente. Na visão do banco, o quadro fiscal desafiador em uma economia emergente de crescimento baixo, juros e carga tributária elevados é preocupante, prejudicando potencialmente e principalmente aqueles que o Estado deveria mais proteger.

A aprovação da reforma tributária, se confirmada, seria um importante avanço estrutural, avalia o banco. A PEC 45/19 foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora será discutida no Senado. A proposta busca simplificar a tributação sobre o consumo no País, estabelecendo o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA).

Na visão da instituição, a reforma é necessária pela elevada complexidade das regras de apuração de tributos, que gera ineficiência e má alocação de recursos, prejudicando o ambiente de negócios do Brasil e levando a diversas disputas jurídicas.

“Caso as empresas passassem a utilizar esses recursos para suas atividades-fim, o crescimento da economia seria maior, o que também ajudaria a melhorar o quadro fiscal do país.”