Itaquá fortalece políticas públicas para LGBTQIAPN+

A Prefeitura de Itaquaquecetuba deu um passo considerado histórico na ampliação dos instrumentos de participação social e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ com a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDI) e do Fundo Municipal da Diversidade Sexual (FMDI). A iniciativa foi proposta pelo Projeto de Lei nº 49/2026 e aprovada neste mês, período marcado por ações de conscientização e visibilidade.

“O poder público tem o dever de garantir que todos os cidadãos sejam respeitados e tenham seus direitos assegurados. Com a criação do conselho e do fundo, damos mais um passo para fortalecer a participação social e ampliar o alcance das políticas públicas no município”, afirmou o prefeito Eduardo Boigues.

Políticas para LGBTQIAPN e fortalecimento da participação social

As novas estruturas foram concebidas para ampliar a governança participativa e a formulação de políticas públicas. A iniciativa voltada à LGBTQIAPN estabelece um conselho vinculado à Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, com atribuições de acompanhar, propor e fiscalizar ações relacionadas à cidadania, diversidade e garantia de direitos.

O órgão terá composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a participação de organizações, coletivos e movimentos sociais. A criação da LGBTQIAPN como eixo de política pública também busca consolidar canais permanentes de diálogo entre governo e população.

Estrutura do Conselho e composição paritária

O Conselho Municipal da Diversidade Sexual será responsável por monitorar políticas públicas, propor diretrizes e acompanhar a execução de ações voltadas à inclusão social. A proposta prevê participação equilibrada entre governo e sociedade civil, com representantes de movimentos sociais, organizações e coletivos ligados aos direitos humanos.

A secretaria responsável também terá papel central na coordenação administrativa e no suporte às atividades do conselho, garantindo continuidade das ações planejadas.

Fundo Municipal e financiamento de ações sociais

O Fundo Municipal da Diversidade Sexual (FMDI) será o instrumento financeiro de apoio às políticas públicas. Ele poderá receber recursos do orçamento municipal, repasses de outras esferas governamentais e doações de entidades privadas.

Os recursos serão destinados a programas de inclusão social, qualificação profissional, geração de emprego e renda, acesso à saúde, cultura e educação, além de ações de enfrentamento à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero. A estrutura também reforça o atendimento à população LGBTQIAPN em diferentes frentes de políticas públicas.

Após a publicação da lei, a secretaria terá até 60 dias para convocar a assembleia de inscrição e eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o primeiro mandato do conselho.

A secretária da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, Hadla Issa, destacou o caráter estrutural da medida.

“A criação desses instrumentos representa um avanço importante na estruturação de políticas públicas permanentes. Nosso objetivo é fortalecer o diálogo com a sociedade e construir ações que promovam respeito, inclusão e oportunidades para todos”, afirmou.