Itaquá aprova inclusão de educadores no Quadro do Magistério

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou o Projeto de Lei Complementar que autoriza a integração dos educadores de creche da rede municipal ao Quadro do Magistério Público Municipal a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida atende aos requisitos da Lei Federal nº 15.326/2026 e poderá beneficiar cerca de 130 auxiliares de desenvolvimento escolar.

A mudança contempla os profissionais que atuam na docência de creches municipais, possuem concurso público no cargo de origem e contam com formação em nível médio na modalidade Normal (Magistério) ou Licenciatura Plena em Pedagogia.

O enquadramento funcional não será automático: cada servidor deverá formalizar um requerimento individual junto à Administração Municipal para análise dos requisitos.

A transição preservará o vínculo efetivo e o tempo de serviço prestado no serviço público, descartando a necessidade de cumprir novo estágio probatório.

Jornada de trabalho e plano de carreira

Com a efetivação no Quadro do Magistério, os profissionais assumirão formalmente atribuições docentes na educação infantil, alinhando atividades pedagógicas e de cuidado para crianças na primeira infância.

A jornada de trabalho fixada para o cargo será de 24 horas semanais, com enquadramento na tabela de vencimentos e evolução funcional regida pela Lei Complementar nº 422/2025.

O plano de carreira prevê progressão funcional mediante apresentação de títulos acadêmicos de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado na área de atuação educacional.

A reestruturação busca uniformizar o atendimento pedagógico nas unidades infantis municipais do Alto Tietê e valorizar os profissionais do setor.

“Quem cuida também educa e participa da formação das crianças na primeira infância. Reconhecer o papel do educador de creche representa uma conquista histórica para Itaquá”, destaca o prefeito Eduardo Boigues.