Isenção de tributos federais vão gerar medidas de compensação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu a interlocutores que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar os tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha será acompanhada de medidas para compensar a perda de receitas, como exige da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A sinalização é importante porque vem depois de Bolsonaro flertar com uma flexibilização da LRF para dispensar essa contrapartida, o que poderia fragilizar ainda mais as contas e abrir a porteira para novas benesses.

A garantia de compensação e o respeito à LRF têm sido cobrados inclusive internamente. Técnicos na área econômica demonstram resistências em levar adiante uma concessão de benefício no diesel e no GLP sem a devida contrapartida, sobretudo num momento em que a equipe encampa uma batalha com o Congresso para conseguir a aprovação de medidas de ajuste fiscal para ajudar a pagar a conta da crise da covid-19. Além disso, qualquer suspeita de afronta às leis na implementação da medida anunciada por Bolsonaro levaria técnicos a responderem individualmente, com seus CPFs. Por isso, ninguém quer assumir esse risco.

Na semana passada, o presidente havia indicado a possibilidade de mudar a LRF para destravar a medida, que é um aceno aos caminhoneiros, grupo que integra a base de apoiadores de Bolsonaro.

O ex-secretário da Receita Federal Jorge Rachid afirma que a exigência de compensação se aplica a este caso e rechaça o argumento de que a não aprovação do Orçamento até agora permitiria o recálculo das receitas e livraria o governo dessa obrigação. “Tem de ter um ato concomitante, um ato concreto. Uma medida provisória ou um decreto”, diz. Ele ressalta que a compensação tem de ser apresentada com a isenção do diesel e do GLP, ainda que entre em vigor depois – algumas mudanças de tributos requerem a chamada “noventena”, período de 90 dias antes de passarem a valer.

Lista de opções

Com a garantia de Guedes de que haverá compensação, os técnicos agora se debruçam sobre a lista de opções para fazer frente à renúncia, calculada em cerca de R$ 3 bilhões, segundo fontes da área econômica. Na mira estão benefícios concedidos a diferentes setores, em tributos como IPI, IOF e o próprio PIS/Cofins, mas até agora não há decisão de quem vai pagar a conta. A preferência é por medidas que dependam apenas de um decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso.

Na lista, há desde incentivos ao setor de aeronaves até à água mineral, mas escolher uma cesta capaz de compensar a benesse no diesel e no gás de cozinha “é a parte mais difícil”, nas palavras de uma fonte ouvida pela reportagem. A busca é por uma solução que seja suficiente para o impacto da medida em todo o ano, ainda que o benefício sobre o diesel dure apenas dois meses. Na prática, essa compensação pode ser mais “diluída” ao longo dos meses, embora a benesse seja concentrada.

Segundo uma fonte da área econômica, a atuação do governo sobre os preços de combustíveis deveria ser como a do Banco Central no câmbio, reduzindo volatilidade, mas sem interferir na trajetória do preço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.