Ipea traz sugestões de melhorias para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), fez uma série de sugestões para o aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a política é o instrumento legal que delimita a ação do Governo Federal em busca da redução das desigualdades econômicas e sociais entre as regiões ou dentro delas, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

Para fazer as sugestões, o Ipea realizou ampla pesquisa sobre a PNDR, que avaliou, por exemplo, a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento pelo território nacional e os planos regionais de desenvolvimento para o Norte, Nordeste e o Centro-Oeste, regiões consideradas prioritárias pela política.

Uma das recomendações apresentadas com base nos estudos do Ipea é a necessidade de fortalecer outros setores na aplicação dos fundos regionais. Com grande concentração de créditos no setor agropecuário, uma das medidas seria a diversificação da utilização desses recursos pelo setor industrial, por exemplo.

“Um dos pontos fortes da PNDR está nos recursos disponíveis pelo Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), geridos por bancos públicos regionais”, aponta o técnico do Ipea e coordenador da pesquisa, Aristides Monteiro Neto. “Como a disponibilidade já pode ser considerada razoável, em média 2% do PIB em cada região, os recursos precisam ser orientados a financiar, ao lado das atividades já existentes, outras atividades escolhidas, para aumentar o multiplicador da renda regional. Em particular, um processo de renovação produtiva na indústria, em atividades modernas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e mesmo na melhoria das condições para a modernização da agricultura”, destacou.

“É uma sugestão interessante para nortear as nossas diretrizes e orientações, que são levadas como propostas para as aplicações anuais dos fundos”, destaca a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo.

“Os estudos realizados sobre as aplicações dos fundos no território trouxeram dados relevantes para a atuação da Superintendência e serão alvo de estudo para subsidiar a aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE”, comenta o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral.

O Ipea também destacou a necessidade de aprimoramento dos planos regionais de desenvolvimento, que foram produzidos pelas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Centro-Oeste (Sudeco) e da Amazônia (Sudam).

Esse trabalho vem sendo realizado, de forma regular, pelas três superintendências, que realizaram consultas públicas para a revisão dos planos regionais de desenvolvimento. O MIDR também ouviu a sociedade brasileira com o objetivo de reconstruir as instâncias de diálogo e colher contribuições para a revisão da PNDR, de forma transparente e participativa.

“Estamos consolidando as sugestões, que foram muito relevantes para o aprimoramento da política, e os próximos passos são enviar uma nova minuta de decreto com as contribuições da sociedade para publicação da Casa Civil e instituir a Câmara de Desenvolvimento Regional, que fará a governança da PNDR, coordenada também pela Casa Civil”, explica a secretária Adriana Melo.

Outra sugestão do Ipea, segundo a secretária, é a necessidade de, com a entrada dos planos no Congresso, avançar em estratégias de divulgação, promovendo o debate, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para que sejam apreciados e aprovados como lei.

Adriana Melo destaca, ainda, que os diagnósticos apresentados pelo Ipea mostram maior capilaridade dos Fundos Constitucionais nas regiões atendidas pela PNDR, contrariando críticas de órgãos de controle sobre a concentração destes fundos nas capitais.

“O Ipea tira esse mito e afirma que esses fundos estão capilarizados em todo o território e existem aglomerações industriais, de pequeno e médio porte, que estão se sobressaindo nas cidades médias, o que dialoga diretamente com o objetivo de fortalecer essas cidades das três regiões”, explica a secretária.