Instituto Sou da Paz expõe mapa da impunidade de crimes contra a vida no Brasil

Com uma população prisional de quase 750 mil pessoas, sendo menos de 10% dessas pessoas presas pelo crime de homicídio, o Brasil continua sem saber qual é o percentual de assassinatos esclarecidos em seu território, com menos da metade dos estados revelando com precisão este número.

A terceira edição da pesquisa Onde Mora a Impunidade, do Instituto Sou da Paz, volta a jogar luz sobre um dos maiores problemas que assolam a segurança pública no Brasil: a impunidade dos crimes contra a vida. Para isso, requisitou aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça das 27 unidades federativas do país informações sobre homicídios dolosos (com a intenção de matar) que geraram ações penais. Na terceira edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, que contempla todos os homicídios que aconteceram em 2017 e foram esclarecidos até 2018, somente 11 Unidades da Federação foram capazes de informar com precisão os dados que permitissem que o Instituto realizasse o cálculo do índice de esclarecimento de homicídios.

O Rio de Janeiro é o pior estado desse ranking, tendo esclarecido apenas 11% dos homicídios ocorridos em 2017. Ele é seguido de Pernambuco, com 21%; Acre, com 29%; e Paraíba, com 30%; estados que melhoraram sua capacidade de esclarecimento de homicídios em relação ao ano anterior, mas que ainda apresentam índice baixo. Em 7º lugar está Mato Grosso, com 40%, índice que apresenta piora em relação aos homicídios ocorridos no ano anterior, quando esclareceu 44% dos homicídios. O Espírito Santo esclareceu 42% dos homicídios ocorridos em seu território em 2017 e, apesar de ter capacidade considerada média, esclareceu mais os homicídios ocorridos no ano anterior. Mesmo caso de São Paulo, com 54%, e Rondônia, com 58%.

Santa Catarina também piorou seu esclarecimento, mas é a terceira do ranking, com 63%, índice de esclarecimento considerado alto. O estado é seguido por Mato Grosso do Sul, que elucidou 67% dos homicídios, índice 8% menor que no ano anterior, quando esclareceu 73%. Já o Distrito Federal lidera o ranking, pois até 2018 tinha esclarecido mais de 90% dos assassinatos ocorridos em 2017.

Entre os estados que apresentaram dados incompletos e sem a qualidade necessária para realizar o cálculo, a maioria está no Norte e Nordeste. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima. Entre aqueles que nem ao menos responderam os pedidos feitos pela nossa equipe de pesquisa, todos são das regiões Norte e Nordeste: Amapá, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, lamenta que, apesar de registrar mais de 40 mil homicídios anuais, o Brasil continua sem prestar respostas às milhares de famílias que perdem todos os anos seus entes. “Os resultados da pesquisa mostram que o Estado está falhando ano após ano em responsabilizar os autores de homicídios e, dessa forma, deixa de garantir o direito à vida, à justiça e à memória a milhares de brasileiros”, comenta Carolina. “Por outro lado, o Estado continua seguindo a lógica do encarceramento em massa, que passa o senso comum de que quem precisa ser responsabilizado está nas prisões, quando o foco deveria ser na responsabilização dos crimes contra a vida”, diz.

Além de garantir direito à justiça e responsabilizar o autor, Carolina explica que o esclarecimento dos homicídios permite que se conheça de forma mais precisa qual a dinâmica dos homicídios, as circunstâncias, o perfil do autor e vítima, o contexto por trás do caso. “E esse conhecimento nos ajuda a entender de forma mais precisa o que está por trás dos homicídios no país hoje e, a partir daí, pensar e propor políticas de prevenção, direcionadas para as causas e circunstâncias dessas mortes, medida que previne e não só responsabiliza, o que é muito mais sustentável em termos de segurança pública”, diz.

Para que o Brasil passe a priorizar a investigação de homicídios, o Instituto Sou da Paz propõe, entre outras recomendações, a modernização da gestão, infraestrutura e remuneração das Polícias Civis Estaduais, a garantia da disponibilidade ininterrupta de equipes completas (delegado, investigadores e peritos) para chegada rápida ao local do crime em todas regiões dos estados, além da padronização e integração dos sistemas de informação dos Ministérios Públicos estaduais, conferindo mais transparência à resposta que o estado dá aos crimes contra a vida.

Sobre as edições anteriores

Reconhecendo que, para reduzir a violência no Brasil, é necessário, além de políticas efetivas de prevenção e repressão qualificada, o fortalecimento da investigação de homicídios, em 2017, o Instituto Sou da Paz propôs a criação de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios. Na ocasião, apenas seis estados apresentaram os dados que possibilitaram o cálculo do índice.

Em 2018, o Instituto Sou da Paz novamente solicitou aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça dos 26 estados da federação e do Distrito Federal dados relativos a denúncias criminais de homicídios dolosos consumados. Doze estados enviaram informações consistentes – o dobro do obtido no ano anterior – possibilitando o cálculo dos Indicadores de Esclarecimento de Homicídios para dois anos (2015 e 2016).

Com a terceira edição da pesquisa Onde Mora a Impunidade, o Instituto Sou da Paz reúne informações sobre esclarecimento de homicídios no Brasil ocorridos entre 2015 e 2017, considerando aqueles que foram esclarecidos até o ano seguinte de sua ocorrência.