INSS consolida liberação de auxílio sem perícia e avança na implantação da telemedicina

Quatro em cada dez pedidos de auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feitos por meio do Atestmed – sistema para a inclusão do atestado médico pela internet – são concedidos sem a necessidade de perícia médica presencial.

Do total de 1,386 milhão de auxílios por incapacidade temporária solicitados a distância pelo aplicativo ou site Meu INSS em 2023, 627,6 mil foram concedidos, o que representa 45%.

Os demais seguiram por dois caminhos: agendamento da perícia presencial ou encaminhamento para um sistema chamado de pós-perícia, onde se analisa se o cidadão que pede o benefício é, de fato, segurado do INSS. Esse último representa 25% dos pedidos.

Na avaliação do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, o Atestmed tem se mostrado eficaz, o que faz com que o órgão avance na implantação da teleperícia ainda neste ano.

Um projeto-piloto está em andamento neste mês. Os resultados consolidados devem sair em março.

“Posso dizer a você, em primeira mão, que os resultados são alvissareiros. Nós não tivemos nenhum problema técnico”, afirmou à reportagem.

O auxílio-doença a distância foi implantando de forma temporária em março de 2020, quando houve o fechamento das agências do INSS por causa da pandemia de coronavírus. Em 2022, lei aprovada ainda no governo de Jair Bolsonaro trouxe de volta o auxílio sem perícia.

Em 2023, a medida foi aprimorada com a implantação do Atestmed. Segundo Stefanutto, que ingressou na Previdência há 24 anos e foi procurador do órgão, a possibilidade de liberar o auxílio-doença pela internet surgiu em 2012, quando ganhou ação judicial autorizando a medida.

Na época, não deu certo. “Foi um desastre porque não tinha tecnologia que tem hoje”, diz. Em julho de 2023, quando assumiu a presidência do instituto, o ex-procurador solicitou o aprimoramento da ferramenta de recepção dos atestados pela internet e passou a utilizar o Atestemed.

Os últimos dados mostram que o tempo médio de espera para a concessão do auxílio pela internet foi de 26 dias em dezembro, e a economia com a medida, implantada no segundo semestre de 2023, chegou a quase R$ 1 milhão;

Em janeiro deste ano, o tempo médio de concessão de benefícios previdenciários em geral ficou em 46 dias, acima dos 45 dias previstos na lei.

Agora, o instituto está utilizando a inteligência artificial e a análise de dados para evitar fraudes, motivo pelo qual parte dos peritos médicos foi contra a implantação do Atestmed. Segundo Stefanutto, o 1,3 milhão de pedidos de auxílio criaram um banco de dados de mais de 1 milhão de atestados médicos no sistema da Previdência.

Com isso, é possível cruzar informações sobre os médicos, como em qual hospital trabalham e se o número do registro no conselho de medicina, de fato, é daquele profissional.

A implantação da teleperícia também esbarra na resistência dos peritos, que afirmam haver parecer conselho federal da categoria contrário à medida.

Stefanutto, no entanto, diz que não nada que justifique forçar um segurado a andar quilômetros para fazer uma perícia presencial quando é possível realizar consultas online. “Nenhum brasileiro precisa viajar, levar uma pessoa com deficiência, uma pessoa doente por 150 quilômetros, 200 quilômetros, para fazer uma perícia.”

O QUE É O ATESTMED?

É o sistema do INSS no qual o segurado doença que necessita do auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, envia o atestado médico para conseguir o benefício. O atendimento à demanda é feito totalmente online, pelo aplicativo ou site Meu INSS.

COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO-DOENÇA A DISTÂNCIA?

Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”
COMO DEVE SER O ATESTADO PARA TER O AUXÍLIO-DOENÇA PELA INTERNET?
O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
Nome completo
Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento
Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)

O QUE É A TELEPERÍCIA?

É o sistema de perícia médica por meio de consulta online, utilizando um celular ou um computador. O médico do INSS vai até a agência da Previdência onde trabalha, e atende o segurado que estiver em qualquer local do país, sem necessidade de que a pessoa doente se dirija até essa agência.