STF encerra inquérito das fake news por decisão de Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, depois de sete anos e meio de tramitação. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e vale com efeito imediato, encerrando novas diligências.

Fachin arquiva inquérito das fake news a pedido da PGR

O inquérito, aberto de ofício em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, tramitava sem perspectiva de conclusão. Fachin havia cobrado do procurador-geral, Paulo Gonet, uma manifestação sobre o caso. No parecer, a PGR indicou o arquivamento por considerar que o objeto específico da investigação se esgotou. “A Procuradoria-Geral da República indica o arquivamento do inquérito diante do esgotamento apontado do seu objeto específico”, concluiu o órgão.

Na decisão, Fachin afirma que a “validade originária” do inquérito não permite que ele se prolongue além dos limites de uma investigação preliminar.

O que muda após o fim do inquérito das fake news

O arquivamento não invalida decisões anteriores, provas colhidas, acordos ou ações penais em andamento. Segundo a decisão:

• As ações penais que já tenham denúncia seguem de forma autônoma nos órgãos competentes, sem nulidade pelo encerramento
• Procedimentos derivados ou relacionados serão analisados um a um e só continuam se tiverem objeto próprio e determinado
• O sigilo dos autos fica mantido provisoriamente, até a separação de documentos com dados sensíveis

Fachin reconhece importância da investigação

Mesmo encerrando o caso, o ministro destacou o papel das apurações. Segundo ele, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal revelaram práticas criminosas de organizações com forte atuação digital, com núcleos de produção, publicação e financiamento de ameaças. Das provas do inquérito, afirma Fachin, saíram outras apurações que resultaram em mais de 1.600 ações penais. “Graças a essas ações, foi possível, de forma inédita na história deste país, responsabilizar quem tentou subverter a ordem democrática”, afirmou o ministro.

Mudança de relatoria e arquivamentos anteriores

Em setembro, Fachin revogou uma decisão de março de 2019, de Toffoli, que havia designado Alexandre de Moraes como relator, e assumiu ele mesmo o inquérito e os processos derivados. Ao menos 103 processos passaram das mãos de Moraes para as dele, e o presidente do STF iniciou uma revisão para arquivá-los.

Em outubro, Fachin já havia arquivado três investigações ligadas ao inquérito, contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza, e depois mais cinco. Concluir o inquérito das fake news passou a ser prioridade do ministro em meio à crise no tribunal por causa do caso Master.

Com o arquivamento, o inquérito das fake news deixa de existir como procedimento único, e as ações penais que saíram dele seguem em tramitação.