Guarujá intensifica fiscalização de ciclistas
Ações realizadas na orla da praia e passeios públicos tem base em lei municipal
- Publicado: 23/12/2013 11:36
- Alterado: 23/12/2013 11:36
- Autor: Redação
- Fonte: Ex-Libris
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Para garantir a segurança de pedestres e evitar a ação criminosa praticada por ciclistas nos calçadões, a Prefeita de Guarujá, por meio da Guarda Municipal, iniciou nessa sexta-feira (20), uma operação para coibir a circulação de bicicletas no calçadão da orla da praia e demais passeios públicos, inclusive na faixa arenosa.
A ação que disciplina o tráfego de bicicletas nas praias e passeios públicos municipais, tem respaldo na Lei nº2444/95, no artigo 2, e se baseia no Código de Trânsito Brasileiro e posturas do Município.
De acordo com a coordenadora da Força-Tarefa, Valéria Amorim, a iniciativa iniciará com orientações semanais, pedindo para que os ciclistas transitem na ciclovia, ciclofaixa ou ainda na faixa de rolamento. “Trabalharemos no sentido de disciplinar a população para que respeitem as leis. É uma forma de trazer mais segurança a todos”, explica.
QUEM INFRINGIR A LEI TERÁ A BICICLETA APREENDIDA. A apreensão poderá ser efetuada por policiais militares, guardas civis municipais e fiscais municipais – designados para essa função. Os veículos serão removidos ao pátio do setor trânsito, onde será lavrado o Auto de Apreensão.
A retirada da bicicleta deverá ser feita após o pagamento da guia de recolhimento, no valor de 15 Unidades Fiscais, ou seja, R$ 33,90. A pessoa deverá ser maior de 18 anos, munida do comprovante da guia de recolhimento, documento de propriedade (nota fiscal ou recibo de compra) ou declaração de propriedade ratificada por três testemunhas, na Diretoria de Trânsito e Transporte Público – Ditran, que fica na Avenida Santos Dumont, 70.